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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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decisão temporária

Dentistas somente poderão usar botox em pacientes para tratamento terapêutico

Foto: Divulgação

Dentistas somente poderão usar botox em pacientes para tratamento terapêutico
Cirurgiões dentistas de Mato Grosso estão temporariamente proibidos de aplicar a toxina botulínica (Botox) e preenchedores faciais para fins estéticos. A decisão tomada pela Justiça Federal na última quinta-feira (15) suspendeu provisoriamente a resolução 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Em nota, o CFO disse que vai respeitar a decisão, no entanto, buscará recursos legais para revertê-la.

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A decisão foi expedida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e tem efeito imediato.

Segundo o CFO, determinadas entidades médicas não concordam com a autorização prevista na resolução e por isso entraram com ações perante a Justiça Federal da Seção Judiciária no Distrito Federal. Entretanto, lá a ação foi extinta sem resolução de mérito.
 
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) se posicionou sobre o caso e orientou aos cirurgões-dentistas mato-grossenses que cumpram a decisão judicial.

Veja nota na integra:

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) informa que diante da decisão liminar da Justiça Federal da Seção Judiciária de Natal (RN) em suspender a Resolução CFO nº 176/2016 (uso de toxina botulínica e preenchedores faciais) e da Nota de Esclarecimento emitida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), a autarquia orienta aos cirurgões-dentistas mato-grossenses que cumpram a decisão judicial.

O CRO-MT adianta que está acompanhando as ações tomadas pelo CFO (medidas judiciais), a fim de que os cirurgiões-dentistas possam exercer suas prerrogativas profissionais com base na norma em discussão.
 
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