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Sábado, 25 de maio de 2024

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DECISÃO

Justiça encerra embate e devolve a Pupin fazenda de R$ 90 milhões comprada por Eraí Maggi

Foto: Reprodução

Justiça encerra embate e devolve a Pupin fazenda de R$ 90 milhões comprada por Eraí Maggi
A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse da fazenda Marabá, localizada no município de Campo Verde (140 km de Cuiabá), ao Grupo JPupin. A reintegração do imóvel avaliado em R$ 90 milhões deve ser feita até o próximo dia 31 janeiro.


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A decisão foi dada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Carlos Henrique Abrão, no último dia 19 de novembro.

A fazenda está sendo ocupada pelo Grupo Bom Futuro, do empresário Eraí Maggi, que a arrematou em um leilão que foi anulado, também, pela Justiça Paulista.

O Grupo Bom Futuro tem até o dia 31 de janeiro para retirar todos os seus pertences da fazenda Marabá, assim como fazer a colheita da soja plantada na propriedade.

O leilão da fazenda foi anulado no dia 25 de outubro do ano passado. Acatando pedido do Grupo JPupin, o TJSP anulou o leilão judicial eletrônico da fazenda Marabá. O leilão tinha sido realizado no dia 31 de julho de 2017, para o pagamento de uma dívida com o Banco Santander.

Embora a fazenda tenha sido avaliada com preço de mercado de aproximadamente R$ 90 milhões, foi arrematada por R$ 50 milhões por Eraí Maggi, que financiou o valor com o próprio Santander, com 10 anos para pagamento e juros de 2% ao ano.

“Com esta última decisão da Justiça Paulista dificilmente o Santander e o Grupo Bom Futuro terão como reverter a reintegração de posse”, explica o advogado do Grupo JPupin, Sandro Ticianel. 

A decisão do TJSP foi dada após um acirrado embate entre os defensores dos dois grupos. No início do último mês de dezembro, o Grupo JPupin entrou com pedido de reintegração de posse, que foi concedido pelo juízo da sétima Vara do Foro Central de São Paulo.

O Grupo Bom Futuro, então, pediu a reconsideração da decisão, que também foi concedida pelo mesmo juízo. O embate durou mais de um mês, com três reconsiderações para cada um dos lados.

Até que os advogados do JPupin entraram com uma reclamação no TJSP, que foi prontamente acatada pelo desembargador Carlos Henrique Abrão no dia 19 de janeiro.

O desembargador determinou, ainda, que qualquer ação em relação a fazenda Marabá seja encaminhada diretamente para ele, não cabendo mais decisões do juiz de primeira instância.

Histórico

Na ação que anulou o leilão da fazenda Marabá, o JPupin demonstrou que o procedimento estava com diversas irregularidades, entre elas, que não teria sidointimado sobre a penhora do bem; os advogados do empresário também não teriam sido notificados em tempo hábil sobre a designação do leilão, entre outrosargumentos.

O acordo judicial firmado entre o Santander e a empresa previa que, em caso de inadimplência, o bem dado em garantia seria adjudicado pelo Santander,hipótese em que as partes elegeriam um avaliador para a fazenda, que, então, deveria ser adquirida pelo Santander pelo valor de avaliação. Mas o juiz dasétima Vara do Foro Central de São Paulo desconsiderou este ponto e levou a fazenda a leilão.

Ao acatar a ação judicial do Grupo JPupin, a Justiça Paulista, além de anular o leilão, também aplicou uma multa ao Santander por ofender o relator da ação edeterminou que todo processo fosse encaminhado ao Ministério Público Estadual, para que o MPE-SP investigue a conduta do Santander neste caso. A multaaplicada ao banco foi de 5% sobre o valor pelo qual a fazenda Marabá foi leiloada, ou seja, de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
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