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Segunda-feira, 24 de junho de 2019

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Gilmar Mendes é processado por uso descontrolado de agrotóxico e transgênicos em área de preservação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

29 Jan 2018 - 11:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Gilmar Mendes é processado por uso descontrolado de agrotóxico e transgênicos em área de preservação
O Ministério Público de Mato Grosso propôs duas ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos. 
 
Leia mais:
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Os processos se dividem entre duas fazendas localizadas na cidade de Diamantino (190 Km de Cuiabá). Somados, os valores das causas superam o montante de R$ 8 milhões.
 
Segundo o órgão ministerial, a fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estão tomadas de irregularidades.
 
Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França.
 
O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico.
 
Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, localidade protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.
 
Segundo o Ministério Público, foi elaborado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para tentar sanar os problemas. Contudo, não houve êxito nas tratativas.

Os autos afirmam que a família Mendes apenas tentou descaracterizar o relatório que demonstrou irregularidades.
 
Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
 
Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.
 
As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

O próprio órgão ministerial instaurou inquérito civil para investigar contaminações causadas em humanos pelo uso excessivo de agrotóxicos. O procedimento, iniciado em novembro de 2017, versa sobre problemas urinários e no sistema digestivo.

Os dois processos foram formulados em agosto de 2017 pelo promotor de Justiça Daniel Balan. Além de Gilmar Mendes, foram acionados Francisco Ferreira e Maria da Conceição. 

Os pedidos

Nas ações, o Ministério Público pede a imediata adequação no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Foi requerida ainda uma multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

Num prazo de dois anos, a família de Gilmar Mendes deverá deixar o plantio de transgênicos.

No processo da fazenda São Cristovão,  o órgão ministerial requer o pagamento de indenização no valor de R$ 4,7 milhões.

Referente  a fazenda Rancho Alegre, o Ministério Público pede uma indenização no valor de R$ 3,7 milhões.
 
 O outro lado

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral, no gabinete de Gilmar Mendes. Conforme protocolo, email foi enviado e a resposta ainda é aguardada.

 

20 comentários

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  • Enio José Correa de Moura
    31 Jan 2018 às 17:55

    Taí uma das sérias dificuldades de implementação da Reforma Agrária! A bancada ruralista (Parlamento) e Judiciário (STF).

  • Arthur
    31 Jan 2018 às 07:02

    Essa ação já deve nascer morta. Gilmar Mendes é o cara mais poderoso dessa merda de país. Esqueceram disso?

  • Antônio Lucas filho
    30 Jan 2018 às 19:28

    Pra um ministro num país sério isso poderia causar um impedimento das funções mais no Brasil vamos ver o que vai acontecer

  • Antônio Lucas filho
    30 Jan 2018 às 19:28

    Pra um ministro num país sério isso poderia causar um impedimento das funções mais no Brasil vamos ver o que vai acontecer

  • Mario Parreira
    30 Jan 2018 às 13:23

    Possivelmente não irá dar em nada. O Agronegócio é poderoso e já não pega nada quando os envolvidos são seres humanos comuns, imagine neste caso que envolve o supremo mandatário do poder judiciário!

  • interior
    30 Jan 2018 às 12:14

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Plinio Negrao
    30 Jan 2018 às 07:37

    Triste ver que para contra atacar indivíduos nocivos ao país, a sociedade precise de articificios de coação jurídica que perperuados acabam alimentando a força do fisiologismo legal. É como a fábula do lobo e do Carneiro !!! Mas enfim, joga -se o jogo. Se Alcapone ( assassino e mafioso) foi preso por sonegação fiscal, por que Lula que junto com seu filho prodigio que subtrairam bilhões da saúde e da educação de um país continente que alimenta o mundo, nao haveriam de ai ir em cana por causa de um Ap no Guarujá ? Perdeu -se a decência. Não existe a vontade de fazer o certo pelo bem comum. Honestidade e lisura viraram qualidades admiráveis e não mais obrigação. Mas o mundo tem jeito ! Eduque bem seu filho !!!

  • Silva
    29 Jan 2018 às 19:18

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Geraldo Silva Jardim
    29 Jan 2018 às 18:51

    Esse homem e seu rastro na Historia do Brasil é dos mais terríveis!

  • eleitor
    29 Jan 2018 às 16:29

    E pensar que o STF deveria ser o guardião da constituição.

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