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INQUÉRITO CIVIL

Ministério Público investiga Unic por suspeita de aumentar mensalidade de alunos do FIES

15 Fev 2018 - 09:35

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Unic

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposta fraude cometida pela Universidade de Cuiabá (Unic) contra o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do Governo Federal. A portaria, assinada no último dia 07 pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, investiga "suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre".

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“Instaura inquérito civil para apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela Universidade de Cuiabá em face dos alunos inscritos no Fies [Programa de Financiamento Estudantil], concernentes a suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre e ausência de informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações”, afirma a portaria. 

Adiante, o promotor Ezequiel Borges decide: “Autue e retifique-se o registro eletrônico dos autos para constar o Ministério Público no polo ativo; incluir a matéria Direito do Consumidor - Dever de Informação. Práticas Abusivas com o seguinte resumo: ‘Apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela UNIC em face dos alunos inscritos no FIES, concernentes a suposto repasse de valores acima do montante atribuido ao semestre e obtenção de informação sobre os créditos decorrentes de tais operações”.

O denunciante já prestou esclarecimentos ao órgão ministerial, bem como apresentou documentos que comprovam sua denuncia, no dia 31 de janeiro deste ano, afirma a portaria. 

Documentos foram requisitados à UNIC, que também deverá apresentar infomações referentes à suspeita. A portaria foi publicada no dia 07 deste mês. 

Suspeita já havia sido denuncia na imprensa:

Somente um campus da UNIC de Cuiabá recebeu em 2016 quase R$ 200 milhões do Governo Federal, de acordo com o Fundo Nacional para a Educação (FNDE). No período foi aplicada uma média de R$ 12 milhões em melhorias no campus.

A informação é do vice-presidente de ensino presencial da Kronton – grupo ao qual pertence à universidade-, Américo Martiello, que em reportagem especial ao Olhar Direto em fevereiro de 2017, afirmou ter havido investimentos de R$ 38 milhões na unidade nos últimos três anos. 

O repasse de recursos do Fies para a UNIC foi denunciado pela revista VEJA no dia 22 de janeiro. A matéria afirma que a Kroton vem realizando uma série de fraudes no Fies, tendo faturado R$ 2,5 bilhões pagos pelo Ministério da Educação (MEC). A Unic, maior de Mato Grosso em âmbito privado, seria uma das beneficiadas com as irregularidades e cobranças impostas aos alunos, recebendo pela adesão ao programa também em campus do interior, localizados em cidades como Sorriso, Tangará da Serra e Primavera do Leste.

No Estado consta um total de 49 instituições de ensino com estudantes financiados pelo programa, sendo que cerca de 40 mil pessoas são contempladas apenas na Capital, onde também fazem parte do grupo a  Facldade Anheguera e a Universidade Cândido Rondon (Rondon), ambas com investimentos inferiores aos da Unic. Em uma comparação entre esta última, que recebeu R$ 21 milhões pelo Fies em 2016, o montante pago a unidade cuiabana da Unic foi quase 10x maior. O número de alunos beneficiados em cada instituição não foi repassado pela Kroton.

No que diz respeito aos valores nacionais, os dados do FNDE apontam um crescimento de R$ 0,88 bilhão para R$ 12,58 bilhões nos valores repassados às universidades particulares entre 2010 e 2016. O crescimento  foi acompanhado pela Unic, que apresentou um aumento de R$101.316.051,49, pagos em 2015, para R$ 198.523.637,77 em 2016. Os dados de anos anteriores não estão disponíveis no sistema do FNDE. 

Veja trechos da reportagem de Veja:

Com base na Lei de Aceso á informação, Veja solicitou o valor do semestre de três faculdades do grupo Kroton em 2015 e 2016. Descobriu que o primeiro semestre das faculdades tinha preços despropositado. O semestre de ingresso no curso de educação física da Universidade de Cuiabá em 2015, por exemplo, saía por astronômicos 12552 reais. Mas, curiosamente, o valor do semestre de ingresso no ano seguinte caía abruptamente para 4908 reais. O que explicaria tamanha redução? É simples.

Em 2015, o Fies pediu às universidades que informassem o preço dos seus semestre de ingresso para que os alunos pudessem escolher os mais em conta. As instituições foram pegas de surpresa, com os preços nas alturas. A prosaica exigência de transparência do Fies derrubou os preços em 2016. Mas a malandragem não para por aí. Logo as instituições perceberam que o Fies estava pedindo a divulgação do valor apenas do semestre de ingresso – e não dos demais. Resultado: entrar no curso de educação física de Cuiabá custava 4908 reais, mas já no semestre seguinte o valor subiu para 7248 reais. No terceiro semestre, era de 8630 – e assim por diante.

O mesmíssimo procedimento foi observado no curso de veterinária da Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde, na Bahia, e no curso de odontologia da Faculdade de Macapá. Questionado o Kroton diz que houve “uma falha” no sistema do governa. Ou seja: o governo informou que os alunos pagaram 12552 reais na educação física de Cuiabá, mas, na realidade, ninguém pagou isso tudo. O curioso é que “erro” do governo foi linear – ocorreu nas três instituições do grupo consultadas pela reportagem de Veja.


O outro lado:
 

A Unic informa que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso e está à disposição das autoridades para contribuir com esclarecimentos.

 
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