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Um ano após incêndio, MPT pede que Atacadão pague R$ 1 milhão e feche as portas

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

03 Mai 2018 - 16:50

Foto: Do internauta

Um ano após incêndio, MPT pede que Atacadão pague R$ 1 milhão e feche as portas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando o supermercado Atacadão de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) por irregularidades no Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), vencido desde setembro de 2015.

O estabelecimento chegou a pegar fogo em 12 de maio de 2017. O incêndio tomou grandes proporções, mas foi condito pelo Corpo de Bombeiros, após horas de trabalho. O fogo causou perda total do estoque e deixou pelo duas pessoas feridas.  

O MPT também pede na ação que o Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. pague, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 1 milhão. Pleiteia, ainda, que seja fixada multa de R$ 100 mil por cada caso de descumprimento constatado.

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Conforme o MPT, a legislação exige alvará do Corpo de Bombeiros para que um estabelecimento funcione. Por esse motivo, o MPT pede, na ação, que o Atacadão apenas volte a operar com o Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros devidamente atualizado, e forneça a todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio, sobre os procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e sobre os dispositivos de alarme existentes.

"Além de operar com alvará vencido, irregularidade extremamente grave, o Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, que tinha validade até 16 de setembro de 2015, estava vencido na data da ocorrência do incêndio há mais de um ano e sete meses. O que sem qualquer sombra de dúvidas implica grave violação aos direitos à vida, à saúde e segurança dos trabalhadores e da própria comunidade como um todo", fundamenta.

Segundo a procuradora do Trabalho Vanessa Martini, diante do comprovado comportamento desidioso e negligente da empresa em manter seu ambiente de trabalho hígido com relação à prevenção contra incêndios, não restou outra alternativa ao MPT senão o de recorrer à Justiça do Trabalho.

O Atacadão, que pertence ao grupo multinacional Carrefour, tem atuação em todo o território nacional, nos 26 estados brasileiros, possuindo 135 megalojas de autosserviço e 20 Centrais de Distribuição. 

O caso:

Após o enorme incêndio que destruiu todo o prédio do Atacadão de Rondonópolis, em 12 de maio de 2017, o MPT enviou uma notificação requisitória para que a empresa apresentasse o último alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e os certificados de participação dos empregados em curso de brigada de incêndio. 

A resposta só veio após mais de 30 dias da expedição do documento: o alvará tinha validade até o dia 16 de setembro de 2015, ou seja, estava vencido na data da ocorrência do incêndio - que resultou no encaminhamento de cerca de 40 pessoas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ao Hospital Regional na cidade.

O MPT ainda verificou que o Corpo de Bombeiros emitiu Termo de Notificação em 16 de dezembro de 2015, três meses após o vencimento do ASCIP, enumerando várias irregularidades que não permitiriam a emissão de um novo alvará. As modificações necessárias, todavia, não foram realizadas. 

"Não se pode tolerar a manutenção dessa conduta irregular quanto às normas de segurança contra incêndio e pânico, nem pelo Ministério Público, tampouco pelo Poder Judiciário, sobretudo em se tratando de enorme empresa do ramo de comércio com atuação em todo território nacional, onde milhões de pessoas transitam por suas dependências diariamente, além dos milhares de empregados que possui", pontua a procuradora Vanessa Martini.

10 comentários

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  • jao
    09 Jun 2018 às 12:05

    Típico de país provinciano...o MPT dentro dos seus palácios, fiscalizando os trabalhadores em caminhonetes de última geração, com fiscais com altíssimos salários, e sugerindo fechar mais de 300 postos de trabalho. Isso beira a Irresponsabilidade (maiúsculo mesmo). Ou seria loucura???

  • Juca
    04 Mai 2018 às 15:04

    A empresa já está toda lascada e o MPT ainda manda ela fechar as portas? Como assim? Por que não pede para adequar o que está faltando?

  • JOSE NILDO
    04 Mai 2018 às 09:18

    SÓ PODIA SER O MPT, FECHAR UM MERCADO E COLOCAR NA RUA VARIOS TRABALHADORES O MPT, CAMINHA BEM PARA A SUA FINALIDADE....CADA UM QUE APARECE NESSE BRASIL

  • Imposto pago retorno zero
    04 Mai 2018 às 08:23

    Sim aplique uma multa e fiscalize mas fechar não seria demais e os trabalhadores ??

  • Joao Benedito
    04 Mai 2018 às 08:17

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Vovózica
    04 Mai 2018 às 07:01

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  • AFFF
    03 Mai 2018 às 19:39

    e demita os funcionário gerando desemprego neh. Aff esse povo do MP parecem que gastaram a inteligência pra passar no concurso!

  • Joao Soares
    03 Mai 2018 às 18:42

    Que o atacadão tem que ser punido sim, agora asfixiar ao ponto de levar a fechar as portas e demais, o ministério pulbrico do trabalho vai dar trabalho paras os funcionários do atacadão. em momento de crise e falta de postos de trabalho, os membros do ministério pulbrico tem seu salario depositado em conta todos os meses e não é pouco, pensa nisso.

  • Kleyton
    03 Mai 2018 às 18:41

    Por que não fiscalizaram antes, a fim de evitar o acidente??

  • Edinaldo Silva
    03 Mai 2018 às 17:47

    O MPT tem por objetivo fechar as empresas constituídas e incentivar o empresariado não a abrir novas empresas no Estado e no Brasil. Isso é o legado deixado pelo PT que privilegia poucos em detrimento de muitos, que se quer tem um emprego para possa se sustentar. Isso é uma vergonha!

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