O Ministério Público Estadual (MPE) requereu mais um bloqueio nas contas do Estado, dessa vez em R$ 13 milhões, devido aos atrasos do repasse às verbas nos setores da saúde, e que deverão ser repassados a oito municípios de Mato Grosso.

O promotor de justiça Alexandre Guedes, explica por meio da assessoria, que as cidades escolhidas para a destinação foram apontadas de acordo com o auxílio da Associação Mato-Grossense dos municípios e de Promotorias de Justiça do interior, após identificação de casos prioritários.

Barra do Bugres, Barra do Garças, Poconé, Juína, Comodoro, Acorizal e Castanheira são as cidades com maiores urgência no atendimento do setor. No requerimento, Guedes cita Água Boa, operado pelo Consórcio Municipal do Médio Araguaia, que teve os atendimentos não considerados de urgência e emergência interrompidos por falta de pagamento.

“O referido hospital é referência para diversos municípios no raio de centenas de quilômetros e o restabelecimento dos
serviços se afigura como prioritário, na medida em que um procedimento eletivo, não realizado a tempo, pode desaguar em situações de urgência e risco de vida”, destaca em documento.

Ele informa, ainda, que no município de Barra do Garças, o valor passa da ordem de R$ 5 milhões, relativos aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Já no município de Barra do Bugres o valor devido pelo Estado é de R$ 1.888.965,42, que corresponde aos anos de 2011 e 2012.

“O bloqueio não prejudica a capacidade financeira e orçamentária do Estado, já que o mesmo dispõe, como reserva de contingência, a ser usada em casos como esse, mais de R$ 83 milhões, prevista na Lei Orçamentária anual de 2012. O que não pode ocorrer é a continuidade dos sacrifícios da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou.

Cuiabá e Várzea Grande

Em Cuiabá, R$ 512.755,50 deverão ser aplicados na Farmácia Básica, R$ 1.814.400,00 no Programa Saúde da Família, R$ 137.837,52 no programa Diabetes Millintus e R$ 7.368.701,50 na Rede de Urgência e Emergência.

Já em Várzea Grande, os R$ 2.500.000,00 deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “A falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas. Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa já fecharam as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).