O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso interposto pela multinacional Monsanto contra a liminar concedida pelo próprio TJMT, que suspende a cobrança de royalties aos produtores mato-grossenses pelo uso das tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR). Assim, a liminar concedida pelo tribunal a favor da ação coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) continua valendo e os produtores se mantêm isentos do pagamento de royalties à empresa de biotecnologia.

De acordo com a assessoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), o recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram pelo não conhecimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

"No entendimento dos desembargadores o pleito da Monsanto não era cabível e a liminar continua plenamente válida", afirma o advogado e vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, que coordena a equipe jurídica que vem conduzindo a ação.

A ação coletiva proposta pelas entidades quer o ressarcimento, em dobro, dos débitos cobrados de maneira indevida desde 2010 pela cobrança de royalties das tecnologias citadas. As cobranças desde então já chegam à casa dos R$ 300 milhões, segundo a Famato.

O processo é baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT) venceram em 1 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.

Segundo cálculos das entidades, só os produtores mato-grossenses economizarão cerca de R$ 150 milhões ao ano por não pagarem as taxas pelas tecnologias RR, para soja, e BT, para algodão.