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Decisão do STJ não retira OAB-MT da Grampolândia Pantaneira, afirma Leonardo Campos

28 Ago 2019 - 13:55

Da Redação - Arthur Santos da Silva/ Da Reportagem Local - Vinicius Mendes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Decisão do STJ não retira OAB-MT da Grampolândia Pantaneira, afirma Leonardo Campos
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por anular parte das decisões do desembargador Orlando Perri, antigo relator da Grampolândia Pantaneira, não retira a participação da entidade nas investigações. A Ordem consta como responsável por noticiar os possíveis crimes, estimulando apuração. Caso tenha problemas em continuar acompanhando, Campos prometeu recorrer. 

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“Obvio, se nós tivermos algum problema no acompanhar, o que eu não acredito, esta página nós já viramos, nós estamos agora olhando para frente, o Ministério Público e a OAB querendo o desvendar dos fatos, mas se tivermos, obviamente, qualquer dificuldade ou empecilho de acompanhar as investigações, que não é abarcada pela decisão do ministro, o ministro não impede a Ordem, nós tomaremos as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o presidente.
 
O ministro Mauro Campbell acatou na terça-feira (27) pedido liminar em Reclamação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou a anulação de decisões do desembargador Orlando Perri proferidas desde março. A decisão também cassou todos os atos investigatórios praticados pela Polícia Civil.
 
O STJ considerou que Perri desrespeitou posicionamento superior. Quando relator da Grampolândia, Campbell havia determinado que casos envolvendo promotores de Justiça fossem investigados pela Procuradoria-geral de Justiça de Mato Grosso. No mesmo sentido, o ministro do STJ determinou inicialmente que magistrados suspeitos de participação em grampos fossem investigados pela Corregedoria-geral de Justiça. Ocorre que, mesmo com a decisão, Orlando Perri estava atuando no gerenciamento das investigações. 
 
Interpretando a decisão do STJ, o presidente da OAB não vê possibilidade de a entidade deixar o caso. Campos quer seguir supervisionando os trabalhos da Procuradoria-geral e da Corregedoria do Poder Judiciário. “Isso não é objeto da decisão do ministro. Na nossa ótica, a OAB já está, por mais de uma decisão, legitimada para acompanhar todos os fatos da investigação”.
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