Olhar Jurídico

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Notícias / Criminal

Membros do TJD anunciam renúncia coletiva em repúdio a intervenção

Da Redação - Arthur Santos da Silva

04 Set 2019 - 14:38

Foto: Assessoria

Aron Dresch, presidente da Federação Mato-grossense de Futebol

Aron Dresch, presidente da Federação Mato-grossense de Futebol

Os dezenove membros do Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso (TJD-MT) oficializaram renúncia coletiva de seus cargos. A decisão foi estabelecida na segunda-feira (2). Ex-presidente do Tribunal, Jorge Miraglia confirmou a informação. 

Leia também 
Juíza determina que MP apure suposto crime de divulgação de informação falsa na RJ do Grupo Engeglobal 


Renúncia leva em conta posicionamento do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol que determinou, no dia 29 de agosto, intervenção no TJD-MT.
 
Conforme informações da instância superior, inicialmente a intervenção será pelo prazo de 30 dias e apenas para regularizar a composição dos Auditores e Procuradores do TJD.
 
O STJD determinou ainda que o TJD-MT encaminhe os processos pendentes de julgamentos e as súmulas dos jogos de competições em andamento organizadas pela Federação de Futebol do Mato Grosso.
 
No dia 13 agosto de 2019 o STJD do Futebol realizou uma Inspeção Correcional no TJD-MT com o objetivo de verificar o funcionamento do Tribunal. Na ocasião, não foram apresentados os termos de posse e ofícios das indicações dos Auditores, bem como a lista tríplice da Procuradoria.
 
O Presidente do TJD, Jorge Miraglia, encaminhou as indicações via email no dia 19 de agosto, porém, em breve análise foram identificadas supostas irregularidades.
 
Diante da ausência de registro da correta indicação dos Auditores do Pleno do TJD-MT, o Pleno do STJD determinou a intervenção com o objetivo de regularizar as indicações das entidades competentes, bem como a realização de nova eleição e escolha da Presidência e composição do Pleno do TJD-MT, Comissões Disciplinares e Procuradoria.
 
O Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, nomeou o Auditor João Bosco Luz Morais como interventor.

O Tribunal 

O Tribunal de Justiça Desportiva é um órgão autônomo e independente das entidades de administração do desporto (Federação). Porém, funcionam junto às entidades regionais de administração do desporto, e possuem competência para processar e julgar questões previstas no Código de Justiça Desportiva.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet