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Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

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Galli tem reunião com presidente do STF para discutir ação sobre limites entre MT e Pará

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Out 2019 - 08:29

Foto: Reprodução

Galli tem reunião com presidente do STF para discutir ação sobre limites entre MT e Pará
Ex-deputado estadual e pré-candidato ao cargo de prefeito de Cuiabá Victorio Galli tem reunião nesta quarta-feira (2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O objetivo é discutir ação sobre os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e do Pará.

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A disputa territorial refere-se a uma área de 2 milhões e 200 mil hectares. Conforme agenda da presidência divulgada pela presidência do Supremo Tribunal Federal, também participará da audiência o prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto.
 
Em sessão de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Cível Originária, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Autor da ação, Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, teria sido feita de forma equivocada, reduzindo seu território.
 
Após a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Da tribuna, falaram o procurador-geral de Mato Grosso, Lucas Dallamico; o procurador-geral do Pará, Ibraim, Rocha; a procuradora do Município de Paranaíta (MT), Ana Paula Sbarbelloto; e o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Bruno Cardoso.
 
Em sua manifestação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se pronunciou pela improcedência da ação. Segundo ela, é mais adequado aos princípios constitucionais da razoabilidade, da segurança jurídica e da economicidade que as divisas em debate sejam delineadas a partir do que foi acordado pelas unidades federadas no convênio firmado em 1900 e no Protocolo de Tratamento de 1981, utilizando-se a prova pericial efetivada pelo Serviço Geográfico do Exército.

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