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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Tribunal de Justiça retoma julgamento contra deputado; relatora defende dois anos de reclusão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Out 2019 - 16:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Justiça retoma julgamento contra deputado; relatora defende dois anos de reclusão
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), designou para a próxima quinta-feira (24) sessão extraordinária do Tribunal Pleno. A ocasião deve concluir julgamento criminal contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB).  O processo está em pauta e a defesa do parlamentar já foi notificada para que compareça.
 
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A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora de ação, votou em setembro pela condenação a dois anos e três meses de reclusão e inabilitação para exercício de funções públicas por cinco anos.
 
Também votaram pela condenação os desembargadores Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva.

A conclusão do julgamento foi adiado após pedido de vistas do desembargadorJoão Ferreira. O pedido de vistas também foi compartilhado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.
  
O caso

No caso, Romoaldo, então prefeito de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), supostamente doou, em conjunto com pessoa identificada como Ney Garcia, um lote de 975 m² ao denunciado Paulo Cesar Moretti. Conforme o Ministério Público (MPE), para dar ar de legalidade ao crime, houve falsificação de documentos.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas estava incluído o lote alvo da ação.
 
Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney Garcia formularam contrato particular de compra e venda, constando como adquirente do imóvel o senhor Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti, tendo se apresentado como procurador de Valter Luiz Kokudai, assinou o contrato. Conforme o MPE, os envolvidos simularam que o imóvel estava sendo adquirido.
 
Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Moretti, então proprietário da empresa Mqs Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado.
 

2 comentários

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  • Marcio
    22 Out 2019 às 08:43

    Não se preocupe, deputado. Caso o STF derrube a prisão em segunda instância, haverá tempo suficiente para a prescrição da pena. Lembrando que prisão não é para pessoas do seu nível. Prisão é para pobre, aqueles que furtam carteiras. Você faz parte dos espertos, pois, rouba milhões. E esses, a justiça não pode tocar.

  • Ari
    21 Out 2019 às 20:33

    Até q enfim este cidadão vai parar na cadeia. O povo de Alta Floresta espera por justiça a muitos anos.

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