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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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MP acusa defesa de buscar prescrição com adiamentos e pede prisão de pecuarista que atropelou irmãos

Da Redação - Vinicius Mendes

01 Nov 2019 - 11:56

Foto: Reprodução

MP acusa defesa de buscar prescrição com adiamentos e pede prisão de pecuarista que atropelou irmãos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu nesta quinta-feira (31) a decretação da prisão preventiva do réu Celzair Ferreira de Santana. Ele seria submetido ao Tribunal do Júri na terça-feira (29), pela morte dos irmãos Katherine Louise Bittencourt e Diego Guimarães Bittencourt, no município de Poconé, mas a sessão foi adiada após a troca de advogado alguns dias antes do julgamento. O MP entendeu que as alterações são manobras da defesa em busca de prescrição retroativa.
 
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“O substabelecimento de poderes feito para outro advogado, um dia depois do denunciado ter sido formalmente cientificado da data de julgamento, demonstra que a defesa não está comprometida com a efetividade da persecução penal, mas sim pavimentar um caminho para futuro reconhecimento de uma prescrição retroativa na eventualidade de uma sentença penal condenatória”, ressaltou o MPMT, em um trecho do pedido de prisão.
 
A liberdade do réu nesse momento processual, conforme entendimento do Ministério Público, está ocasionando insegurança jurídica, “em razão do uso de manobras procrastinatórias com a finalidade de evitar a realização da sessão de julgamento, comprometendo a duração razoável do processo prevista no artigo 5º, Inciso LXXVIII do Texto Constitucional”, argumentou.
 
No pedido de prisão, o MPMT destaca que as mortes aconteceram em 18 de novembro de 2007, há quase 12 anos, quando as vítimas foram atingidas por um veículo conduzido pelo réu, que dirigia em alta velocidade e em aparente estado de embriaguez.
 
Explica que, somente na fase de sumário da culpa, quando o juiz realiza o interrogatório, ouve testemunhas de acusação e defesa, foram quase seis anos de demora. A sentença de pronúncia foi proferida em setembro de 2013. Depois disso, a defesa ingressou com recurso em sentido estrito, que foi julgado em janeiro de 2015, e conseguiu desclassificar o tipo penal.
 
Na sequência, o MPMT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu restabelecer a decisão de pronúncia. A defesa do réu, por sua vez, ingressou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, mas não obteve êxito.
 
“Restituídos os autos à Comarca de Poconé, a defesa requereu o desaforamento do processo e o pleito foi julgado procedente, à unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Logo, a defesa esgotou todas as possibilidades recursais disponíveis, não podendo agora utilizar-se de expedientes com o intuito de buscar o adiamento da sessão de julgamento”, complementou o MPMT.
 
O caso
 
O crime ocorreu em novembro de 2007, no município de Poconé. Katherine e Diego estariam em um meio fio quando foram atropelados por Celzair, que os atingiu pelas costas. O acusado teria piscado os faróis, mas conforme constatado pela perícia, não houve frenagem, ou seja, não tentou evitar a colisão.

Após atropelar os dois irmãos Celzair fugiu e só parou o carro após colidir com um poste. Ele estaria dirigindo a 134 km/h em uma rua em que a velocidade permitida é 40 km/h.
 
Em agosto deste ano o julgamento também chegou a ser adiado em decorrência de um atestado médico apresentado pela defesa do réu. A mãe de Katherine e Diego, Rosinéia Guimarães, já se manifestou sobre estas manobras. Ela disse que a demora do julgamento tem lhe causado angústia e sofrimento, e que tem se sentido incapaz.
 
“Não consigo entender e aceitar como pode esse assassino matar meus filhos dessa forma e nada acontecer. Já se passaram 12 anos do ocorrido. A demora por justiça causa em mim, angustia e sofrimento moral que é um desrespeito à dignidade da pessoa humana. E ele sempre tentando procrastinar o processo. Meu coração está espedaçado, sinto-me incapaz, impotente. Sem palavras que eu possa expressar a imensa dor e sofrimento”, disse Rosinéia.

3 comentários

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  • observo
    01 Nov 2019 às 12:46

    Esse homem e um assassino...matou duas pessoas e ate hoje nao pagou pelo que fez......e um absurdo isso ele ainda estar por ai solto

  • RENATTUS
    01 Nov 2019 às 12:44

    SIMPLES JOGA UM GRÃO DE AREIA NO OLHO DELE....TA FEITO...

  • domingos santana da cruz
    01 Nov 2019 às 12:40

    DO JEITO QUE ANDA O PROCESSO, O RÉU ESTÁ TENTANDO DE TODA AS FORMAS TUMULTUAR O JULGAMENTO,QUERENDO DE QUALQUER MANEIRA PROCRASTINAR O VEREDITO.

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