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Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

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Extinção do DPVAT coloca em risco direitos da população mais vulnerável, alerta OAB-MT

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Nov 2019 - 10:46

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Extinção do DPVAT coloca em risco direitos da população mais vulnerável, alerta OAB-MT
A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), se manifestou contra a Medida Provisória 904, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O órgão afirma que a medida coloca em risco justamente a população mais vulnerável, que perde o direito a algumas indenizações.
 
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Segundo a OAB, na região Centro-Oeste, Mato Grosso é o segundo maior destinatário das indenizações pagas pelo DPVAT, correspondente a mais de 26%, ficando atrás apenas de Goiás. Conforme os dados da Seguradora Líder, administradora do seguro, de janeiro a junho deste ano, foram 4746 indenizações pagas no Estado, sendo 558 por morte e 3528 por invalidez permanente.
 
Publicada no Diário Oficial de 12 de novembro, a MP 904 tem validade de 120 dias, necessitando de aprovação do Congresso Nacional para se manter vigente após esse período.
 
A medida extingue a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT a partir do ano que vem, assegurando a cobertura de sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019, bem como a continuação dos processos já instaurados.
 
Por meio da Comissão de Direito de Trânsito, a OAB-MT avalia que tal medida coloca em risco justamente a população mais vulnerável que, durante o período de sua vigência, perde o direito às indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de despesas médico-hospitalares com tratamentos decorrentes de acidentes de trânsito.
 
A OAB-MT também afirma que “a medida coloca em risco direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros nos momentos em que mais necessitam e merece atenção da bancada federal para garantir a motoristas, passageiros e pedestres maior segurança”.

16 comentários

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  • Edii
    17 Nov 2019 às 19:27

    OABMT está corretíssima o rico já paga impostos como vamos indenizar os mais pobres quando estivemos dirigindo nossos carros de luxo isto é uma forma de distribuição de renda para os pobres e malandragens dos advogados

  • josé de souza
    16 Nov 2019 às 06:53

    FOI MOTIVADO POR BRIGAS DO BOZO, COM O PRESIDENTE DO PSL, QUE ADM. O DPVAT, EU VI NA IMPRENSA.

  • Mendonça
    16 Nov 2019 às 02:17

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Rogerio
    15 Nov 2019 às 20:46

    Não! Acaba é com esquemas de advogados/DPVAT/Detran e Cia. Cidadão já paga IPVA, SUS, licenciamento e vários, inúmeros, milhares de outros impostos e taxas que deveriam dar e sobrar pro INSS e SUS atender a população. Advogado já é igual a profissão Professor, profissão bonita, sucateada e inchada.

  • domingos santana da cruz
    15 Nov 2019 às 17:54

    ESSE IMPOSTO DEVERIA SER FACULTATIVO, QUEM QUER QUE FAÇA NA HORA DO LICENCIAMENTO,E DEPOIS NÃO VENHA RECLAMAR.

  • Caio santos
    15 Nov 2019 às 17:17

    Nossa OAB dando uma de ministério público , só falta da uma de polícia judiciária agora !!!!

  • Ares
    15 Nov 2019 às 16:56

    Tá rolando no wat shap um vídeo que lula ao tentar fazer comício no Rio Grande do Sul foi escurrassado sobre os gritos de fora ladrão

  • Celso
    15 Nov 2019 às 16:19

    Os Senhores da OAB, tem conhecimento das Verdadeiras MÁFIAS, do DPVAT, nos PRONTO ATENDIMENTOS, POLICIA, FUNERÁRIA, HOSPITAIS, BOMBEIROS, e outros?

  • NOE MONTEIRO DE BARROS
    15 Nov 2019 às 15:13

    Se a OAB, PT, PSOL entre outros estiverem contra, estejam conscientes que o Brasil está no rumo certo. é prenúncio de que, coisas extraordinárias estão prestes a acontecer.

  • joao neto
    15 Nov 2019 às 12:30

    É melhor mudar o titulo da materia: A Extinção do DPVAT coloca em risco direitos dos ADVOGADOS, alerta OAB-MT

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