Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma reflexão sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010), que completou dois anos de vigência no mês passado. O senador, autor do projeto que deu origem à lei, lembrou que o estatuto foi feito para combater todo tipo de discriminação.

- O estatuto existe para que neste país ninguém seja discriminado pela cor da pele – disse o senador.

Paim lembrou que foram necessárias muitas lutas para que o texto fosse aprovado no Congresso, acrescentando que, para seus críticos, o estatuto nunca seria implementado. No entanto, em sua avaliação, o árduo trabalho realizado ao longo de dez anos de tramitação teve um resultado positivo. Paim assinalou o fato de muitos planos de governo já incluirem ações que contemplam proposições amparadas no estatuto. Ele deu como exemplo a intenção do governo federal em dar atenção específica para questões de segurança entre jovens negros. Paim lembrou que de cada dez jovens assassinados oito são negros.

O senador informou que alguns órgãos de governo, como o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Brasil e diversos ministérios, já contam com programas de cotas raciais. De acordo com Paim, ao estatuto, foi possível fazer com que a situação de pobreza da população negra entrasse para a pauta do governo. Ele deu como exemplo as cotas para a população negra e indígena nas faculdades.

Na visão de Paim, o estatuto sobreviveu às forças conservadoras e surgiu como um instrumento jurídico, social e político, e como um documento forte e relevante, por ter como base a experiência histórica de homens e mulheres que não admitem o preconceito.

- Com o estatuto, várias ações se inscreveram como parte da superação da pobreza e do preconceito – afirmou Paim.
Em aparte, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) elogiou o pronunciamento do colega e lamentou a necessidade de leis sobre o racismo. Ele ainda destacou o fato de haver poucos parlamentares negros. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou a questão indígena e parabenizou a luta de Paim contra o preconceito. Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) acrescentou que a demarcação legal das terras dos indígenas também é um assunto que requer urgência.

- É preciso respeitar a Constituição e as leis – afirmou Capiberibe.