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MPE requisita instauração de inquérito para denúncia envolvendo prefeito, vereadores e servidora

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Dez 2019 - 18:24

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE requisita instauração de inquérito para denúncia envolvendo prefeito, vereadores e servidora
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O caso é referente à denúncia da servidora Elizabete de Almeida, que afirmou que Emanuel teria tentado comprar votos para cassar Abílio Junior (PSC). Procurado, o prefeito declarou que a investigação, isenta e imparcial, se faz necessária. Colocou-se ainda à disposição do MPE.

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O ofício foi entregue na tarde desta sexta-feira (6) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).

O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. Contudo, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos.

“Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o GAECO-MP, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio.

Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício. “Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou. O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.

Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.

Prerrogativa de foro

De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”.

Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.

O caso

O vereador Abílio Junior sofre processo de cassação na Câmara por supostos excessos cometidos fora do parlamento. Ao longo desta investigação, surgiu como testemunha contra o vereador Elizabete Maria de Almeida, servidora do Hospital São Benedito. O depoimento dela, no entanto, acabou sendo favorável ao parlamentar. Ela disse ter presenciado uma reunião na casa do vereador Juca do Guaraná (Avante) em que o prefeito Emanuel Pinheiro teria aparecido e oferecido dinheiro para comprar votos pela perda do mandato de Abílio.
 
As informações repassadas pela testemunha foram encaminhadas para a Delegacia Fazendária (Defaz) e Gaeco, porque, segundo a comissão de ética, o conteúdo foge da alçada da investigação sobre ética parlamentar. É neste momento que o nome do governador Mauro Mendes acabou envolvido. O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Assembleia Legislativa denúncia de que Mendes teria tentado forçar a Defaz a investigar a denúncia e que afastou os delegados que se recusaram a fazê-lo. Segundo Pinheiro, Mendes estaria usando politicamente a delegacia para prejudicá-lo. A Assembleia Legislativa sinaliza que não irá abrir investigação sobre o assunto.
 
Na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná entregou imagens do circuito interno do condomínio em que mora e registros de entrada e saída de visitantes para provar que Elizabete Jamais esteve no local. Ele confirma que se reuniu com vereadores em casa e sustenta que as imagens apresentadas pela denunciante são fragmentos de postagens feitas pelos próprios participantes do evento. 

Outro lado

Por meio de assessoria do prefeito Emanuel Pinheiro considera que a investigação é necessária, isenta e imparcial.  Pinheiro cita ainda que sofre "na carne os malefícios de uma mentira, injúria, com único propósito de atingir minha imagem como prefeito de Cuiabá". 

Crê que a investigação seja o único instrumento adequado para desmascarar o conluio e apontar seus verdadeiros autores. Emanuel reiteira estar à disposição don Ministério Público Estadual (MPE). 

Veja a íntegra da nota:

"A instauração do inquérito pelo órgão competente do Ministério Público estadual significa o início de uma investigação necessária, isenta e imparcial. 

A apuração e elucidação dos fatos é objeto da denúncia que fiz junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 

Estou sofrendo na carne os malefícios de uma mentira; uma injúria com único intuito de atingir minha imagem como prefeito de Cuiabá.

A investigação é o instrumento adequado para desmascarar todo esse conluio, apontar os seus verdadeiros autores e, principalmente, os indivíduos que ardilosamente contribuíram para a atitude criminosa da servidora.

Por fim, me coloco à inteira disposição do Ministério Público na certeza de que a JUSTIÇA será feita e os fatos devidamente esclarecidos".


*Atualizada 

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