Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de conseguir a degravação de depoimentos prestados por réus e testemunhas durante a instrução criminal de processos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o pedido em mandados de segurança.

O MPE alegou que a rejeição do pedido pela Justiça estadual em apelações criminais configurava uma afronta ao “processo legal” e a “qualquer medida racional de segurança dos elementos de prova, considerando que a documentação digital é suscetível de perecimento por danificações, arranhões, desmagnetização ou até mesmo perda do CD”.

STJ nega recurso do MPE para degravação de provas colhidas

O MPE sustentou também que a degravação permite "acesso irrestrito a réus carentes de recursos, especialmente em casos de eventuais pedidos revisionais". Mencionou ainda que a degravação faz parte da "ampla defesa e do contraditório".

Relatora dos dois recursos no STJ, a ministra Laurita Vaz considerou que diversas leis reformaram o Código de Processo Penal justamente para acelerar a tramitação dos processos, contando inclusive com as inovações tecnológicas disponíveis.

No entendimento da ministra, o meio audiovisual não causa prejuízo às partes, torna as audiências mais céleres e possibilita um registro fiel dos depoimentos, com imagem e som, em vez da simples escrita. Os ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques e Marilza Maynard acompanharam o voto da relatora. Os dois recursos tramitavam no STJ desde 2010 e foram analisados no último dia 23.