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Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

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Indústria de reciclagem orgânica que enterrava gordura tem prazo de 10 dias para fechar

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Jan 2020 - 16:36

Foto: Reprodução

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A empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos, que recicla resíduos de origem animal em Juína (735km de Cuiabá), deve fechar as portas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir desta segunda-feira (20).

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A determinação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína, que lavrou Termo de Embargo/Interdição da unidade no dia 17 de janeiro de 2020.  

De acordo com o documento, foram constatadas diversas irregularidades na indústria, como crime ambiental em decorrência do enterro de material gorduroso que deveria ser reciclado, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína e ausência de plano de ação emergencial em caso de pane de equipamentos. 

Conforme a notificação da Sema, “fica embargada toda a atividade existente de processamento de subprodutos dos abates”. O prazo de 10 dias para início do embargo é para que os frigoríficos da região busquem outras alternativas para a reciclagem do material descartado. 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ainda ajuizou, recentemente, um pedido de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa, requerendo o pagamento de R$ 80 mil pelo descumprimento do acordo.
 
O MPE pediu ainda que seja determinada, liminarmente, a suspensão imediata das atividades da empresa executada, até que sejam adotadas as devidas providências para cessar por definitivo a mau cheiro exalado. 

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