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Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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Promotora instaura inquérito para apurar irregularidades em licenciamento de obra de parque em VG

Da Redação - Vinicius Mendes

09 Mar 2020 - 11:53

Foto: Reprodução

Promotora instaura inquérito para apurar irregularidades em licenciamento de obra de parque em VG
A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande - Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no licenciamento das obras no Parque Ambiental Bernardo Berneck, em Várzea Grande.

Entre as irregularidades, segundo a promotora, está a falta de estudo de impacto e e o fato da área estar em uma Zona de Conservação e Preservação Ambiental, o que exige uma taxa de cobertura arbórea, que não está prevista no projeto.
 
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O MP cita que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande anunciou a construção do Parque Ambiental Bernardo Berneck, que será construído em duas etapas. A primeira contempla praça de alimentação, instalações elétricas, estacionamento, bloco administrativo e portaria.
 
Já a segunda etapa prevê outra portaria, banheiros e bebedouros, parque aquático, outro estacionamento, construção do muro, pistas de caminhada, urbanização, jardim sensorial, anfiteatro ao ar livre, estação de ginástica, playground, campo de futebol, pista de skate e quadras poliesportivas. Porém, a promotora afirmou que há uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas no licenciamento do empreendimento.
 
Ela relata que a área do Parque foi doada ao Município de Várzea Grande em 2017. Porém, a área se encontra em uma Zona de Conservação e Preservação Ambiental 2 (ZCP-2), o que exige taxa de, no mínimo, 90% de cobertura arbórea e a taxa de ocupação de, no máximo, 5% da área.
 
“Contudo, a SEMA/MT autorizou a supressão de 3,9378 ha de vegetação de uma área de 28,48 ha, não respeitando as taxas previstas pela Lei Municipal n° 3.727/2012. Além disso, não houve a apresentação do necessário Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) por parte da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”.
 
A promotora também entendeu que a obra não se trata de mera “revitalização” do parque, mas sim de uma ampliação, já que a Licença de Instalação n° 71037/2020 contempla estruturas que não estavam previstas no projeto anterior.
 
“Outrossim, em nenhum momento foi exigido no licenciamento ambiental do Parque Ecológico Bernardo Berneck o plano de manejo do parque, além de não terem esclarecido qual o sistema de tratamento de efluentes e de abastecimento de água a ser implantado no ‘Parque Ecológico Bernardo Berneck’ a fim de atender a população fixa e a flutuante, as quais nem mesmo foram estimadas, considerando que o novo projeto prevê a construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e da Polícia Ambiental, além de praça de alimentação, anfiteatro, parque aquático, estacionamento com 527 vagas, entre outros”, apontou a promotora.
 
A integrante do MP então instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades, determinou a notificação do Coordenador de Infraestrutura da SEMA para que imediatamente suspenda ou cancele a Licença de Instalação n° 71037/2020 e a Autorização n° 1253/2020, e também determinou a notificação do Município de Várzea Grande para que apresente no prazo de 10 dias os projetos e alvarás de construção.
 
“Desse modo, visando a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como tendo como objeto de investigação o fato acima narrado, determino a instauração de Inquérito Civil”, disse.

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