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Norma da OAB impede inscrição de acusado pela prática de violência contra mulheres

Da Redação - Arthur Santos da Silva

28 Mai 2020 - 14:00

Foto: Reprodução

Norma da OAB impede inscrição de acusado pela prática de violência contra mulheres
Súmula publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano de 2019 pode complicar a permanência de Leonardo Campos no quadro de membros da Seccional Mato Grosso. A norma estabelece como conduta de inidoneidade moral a violência contra mulheres. Ao agressor, fica caracterizado impedimento de inscrição nos quadros da OAB. Leonardo campos foi detido durante a noite de quarta-feira (27) após ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.  
 
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A Súmula n. 9/2019 define que a prática de violência contra a mulher “constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.
 
Na noite de quarta, por volta das 22h30, a Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de agressão física relacionada a violência doméstica. Chegando no local, a advogada Luciana Póvoas Lemos relatou que seu companheiro, Leonardo Campos, chegou em casa aparentando ter ingerindo bebida alcoólica. O casal discutiu. O presidente da OAB-MT teria empurrado a companheira, caracterizando ato de agressão.
 
O juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, concedeu liberdade a Leonardo Campos, imponto três medidas protetivas.
 
Após ser liberado, Leonardo Campos emitiu nota, afirmando que não houve agressão.
 
Confira a nota:
 
Em primeiro lugar, quero reafirmar meu profundo respeito e zelo pelas políticas afirmativas dos direitos das mulheres. E tenho atuado firmemente em todas as ações da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

Quem me conhece sabe que sou defensor e repudio qualquer forma de agressão às mulheres. Combato e repudio a violência doméstica.

Temente a Deus, cumpridor da lei e tendo como principal preocupação neste momento a minha família, necessito restabelecer a verdade e dizer o que realmente aconteceu:
Não houve agressão. Jamais agrediria minha esposa, mulher que respeito.

Em verdade, houve um desentendimento e uma discussão que envolveu inclusive o meu filho. Mas eu disse que aquela situação, de discussão acalorada, era inaceitável e fui para o quarto. Neste momento, ela me empurrou e eu tentei fechar a porta para não prolongar a discussão.

Neste momento, ela disse que chamaria a polícia. Eu disse para ela fazer isso sim. Pois seria a oportunidade de ela, eu e meu filho darmos a nossa versão dos fatos.
Na delegacia, ela prestou o depoimento assistida pela presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e também afirmou – está registrado em Boletim de Ocorrência – que não houve agressão. Tanto que não houve sequer necessidade do exame de corpo de delito.

Quando fui ouvido, eu mesmo solicitei que fossem fixadas medidas protetivas para que os fatos sejam apurados de forma imparcial e com a devida segurança. Diante dos fatos, foi-me concedida de forma imediata a ordem de soltura.

Agora, vou protocolizar junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso toda esta documentação e solicitar que apurem a minha conduta e pedir que a Comissão do Direito da Mulher acompanhe todos os passos do processo, de forma clara e transparente.

Classifico esta manhã como uma das mais tristes da minha vida e espero que todos respeitem este momento de reserva familiar.

12 comentários

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  • Jarismar
    29 Mai 2020 às 09:10

    Lamentável exposição da vida famíliar de quem quer que seja, mediante atitude de um sujeito que age sem cluplicidade a vida matrimonial. ( Triste)

  • azar o meu
    29 Mai 2020 às 02:54

    Será que esse Juiz não é parente dele ? Os dois tem Campos

  • Benedito costa
    28 Mai 2020 às 20:26

    Esse presidente da ordem tá fudido.

  • josé
    28 Mai 2020 às 18:17

    agora esse individuo vai bater no gado da fazenda dele, e de acordo com a lei deve ser cassado o direito do exercício profissional.

  • Gislaine
    28 Mai 2020 às 16:59

    Essa gestão vinha sofrível, agora o homem se apequenou de vez.

  • joana
    28 Mai 2020 às 16:30

    como é o nome daqele snato que dizia... "so acredito vendo"?

  • Tiago Ferreira
    28 Mai 2020 às 16:09

    A matéria foi elaborada de um ponto de vista equivocado, pois a súmula veda a inscrição de bacharel. Leonardo já é inscrito e advogado, ou seja, não pode ser impedido de se inscrever, o que não significa que não poderá responder no conselho de ética e até mesmo perder o cargo de presidente, conforme o caso.

  • Pablo Scobar
    28 Mai 2020 às 16:08

    Os fatos precisam ser apurados, mas cá entre nós, o Presidente da OAB está requerendo alguma inscrição na OAB ? Acredito que ele já tem a carteira...

  • Dr. Advogado
    28 Mai 2020 às 15:51

    Acredito que a maioria dos advogados esperam no mínimo a suspensão dos quadros da OAB até que trânsito em julgado da futura ação penal, por muito menos este senhor impediu a inscrição na OAB da juíza Selma, cujo suposto crime cometido, se for crime, é de pena leve e sem violência.

  • joao
    28 Mai 2020 às 15:19

    AGORA É INOCENTE ONDE A FUMAÇA A FOGO. SERA SE ELE VAI PAGAR PELO CRIME QUE COMETEU?

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