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Domingo, 12 de julho de 2020

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AGU tenta derrubar ação no STF que garantiu a Governo de MT cobrar alíquota previdenciária de 14% a militares

Da Redação - Érika Oliveira

31 Mai 2020 - 14:40

Foto: Assessoria

AGU tenta derrubar ação no STF que garantiu a Governo de MT cobrar alíquota previdenciária de 14% a militares
A Advocacia Geral da União (AGU) fez compromisso com as associações de militares de Mato Grosso de trabalhar pelo arquivamento da Ação Originário impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria Geral do Estado, que permitiu o Governo cobrar 14% de alíquota previdenciária da classe, ao invés dos 9,5% determinado por legislação federal.
 
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"Foi uma reunião muito produtiva, pois uma coisa é ler a lei, é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados. Agradeço ao deputado sargento Elizeu e ao vereador sargento Joelson por esse trabalho em equipe e as associações, ASSOF, ACS e ASSOADE. Juntos vamos vencer a PGE e manter a cobrança de 9,5%, conforme legislação federal, reforçado por um acordo político em Mato Grosso", disse o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade), que articulou a reunião.
 
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado para que a União se abstenha de impor quaisquer sanções caso Mato Grosso mantenha a alíquota da contribuição previdenciária de 14% a servidores militares.
 
A preocupação do Estado de Mato Grosso é que, considerando o iminente conflito entre a aplicação da legislação Estadual e a Federal, caso mantenha a alíquota prevista na Lei Estadual, poderá receber severas sanções por parte da União.
 
Na ação a PGE relatou que o Estado de Mato Grosso editou a Lei Complementar Estadual nº 654 de 19 de fevereiro de 2020, que alterou a lei que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas de Mato Grosso, e dá outras providências, para fixar a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos no importe de 14%.
 
No entanto, citou que a União, por meio da Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, editou uma Instrução Normativa que impôs aos Estados a aplicação das alíquotas previdenciárias definidas na legislação federal, a partir do mês de janeiro, para os militares ativos cuja contribuição anterior era superior a 9,5%, caso dos militares de Mato Grosso.
 
Participaram da reunião com a AGU a Associação dos Oficiais PM/BM-MT (Assof)), a Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas PM/BM-MT (ASSOADE), a Associação de Cabos e Soldados PM/BM-MT (ACS-MT) e o secretário adjunto da Secretaria Geral do Contencioso, Adriano Martins Paiva.
 
Também participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), o vereador por Cuiabá, Sargento Joelson (Solidariedade) e o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).
 
A AGU solicitou que as associações militares de Mato Grosso ingressem no processo como amicus curiae, para poderem auxiliar juridicamente na ação, contra a PGE de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a pedido do deputado Elizeu, já solicitou a participação na ação.
 
"A reunião provocada pelo deputado federal Dr. Leonardo com o advogado da União foi muito produtiva, tratamos da questão da líquida da previdência que hoje 9,5% aprovado através de um projeto substitutivo que a Assembleia Legislativa apresentou e foi aprovado, substituindo o projeto original do governo que queria implantar 14%. O que eu observei foi que os advogados da União estão empenhados, trabalhando para que a Lei aprovada na Assembleia Legislativa permaneça. Parabenizo a participação de todos, do Dr. Leonardo o vereador sargento Joelson e o deputado Eduardo Botelho e também outros importantes representantes das entidades e associações militares. Foi muito produtiva o advogado da União está do nosso lado, e não vamos desistir vou até o final dessa luta", destacou Elizeu Nascimento.
 
 
 

6 comentários

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  • Nota de repúdio
    01 Jun 2020 às 07:58

    Nota de repúdio. Quando houve aumento para outras categorias a assembleia legislativa não questionou a validade da lei, agora qdo reduziu de 11% para 9,5% aos militares a assembleia legislativa aprovou. A constituição Federal 88 tem principio que todos são iguais perante a lei. A lei tem ser pra todos , todos juntos governador

  • Marcelo
    31 Mai 2020 às 22:14

    Os policiais merecem ser tratados com mais respeito que outros servidores, todo mundo vê que a segurança de Mato Grosso é um exemplo pra todo mundo, só aqui na minha cidade com 12.000 habitantes existem umas 20 bocas, todo mundo sabe, menos a polícia!

  • HRomeu
    31 Mai 2020 às 19:30

    Cloroquiners se lascando em 3, 2, 1, chuuuuuupa

  • Nota de repúdio
    31 Mai 2020 às 17:49

    Nota de repúdio Venho repudiar esta medida por fere o princípio básico da CF 88 todos são iguais. E AGU infelizmente não tem competência pra essa situação pois fere principais basico da isonomia e independente da previdência social de cada estado. Reduzir pra 9.5% e tapa na cara dos outros servidores públicos.

  • Lucas
    31 Mai 2020 às 17:38

    Enquanto isso, os pobres mortais do executivo e demais trabalhadores estarão submetidos a pagar 14% e a não se aposentarem com 25 anos de tempo de serviço. Qual a diferença? Quem paga essa conta no final?

  • ASOAIP ativo inativo pencionista MT
    31 Mai 2020 às 16:26

    RGA- desde OUTUBRO 2018 perca 5% RGA MAIO 2019 e atual RGA MAIO 2020> somatoria PERCA 12.79% ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS - JA MOBILIZADOS PRA (((VERTAR O GOVERNO EM OUTUBRO 2022))) RESPOSTA = A PEDRO TAQUES {{{ janeiro a abril 2022 ELE vira com O MÉL na boca do SERVIDOR EXECUTIVO está SALVO em YORTUBE as LADAINHASSS e SAFADEZA feita desde JANEIRO 2019 até HOJE}}}}} OPOSIÇÃO será =zinho FEITA A JULIO/JAIME e PEDRINHO MARVADEZA (si tem 1 GOVERNO QUE FOI 10z AO SERVIDOR chama-se BLAIRO & SIVAL)

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