Com o objetivo de defender a classe advocatícia de exageros praticados contra advogados, a Diretoria do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) esteve nos municípios de Mirassol D'Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Pontes e Lacerda e Cáceres neste final de semana, onde se reuniu com profissionais para tentar resolver problemas envolvendo promotores de justiça, em especial em ações previdenciárias.
Estiveram presentes nos encontros o presidente do TDP, João Batista Cavalcante, o vice-presidente, Luiz da Penha, a secretária-adjunta, Fabiane Battistetti Berlanga, o membro do tribunal Everaldo Filgueira e a assistente administrativa do TDP, Flávia Bueno.
“Estivemos defendendo as prerrogativas dos colegas que vêm sofrendo constrangimentos por parte de membros do Ministério Público Estadual, que tentam obrigá-los a assinar absurdos TACs para devolver honorários e estabelecer limite mínimo nos contratos de honorários. Alguns profissionais não resistiram às pressões e já assinaram e outros estão sendo objetos de inócuas e injustas ações penais”, informou João Batista Cavalcante.
O presidente do TDP acrescentou que, após verificação in loco, várias medidas serão tomadas em prol da advocacia. “As reuniões foram altamente produtivas e participativas e desde já ficam os agradecimentos à presidente da Subseção de Mirassol D’Oeste, Maria Aparecida Alves de Oliveira Leite, pela recepção e abertura das dependências da OAB local, e aos advogados da Subseção de Pontes e Lacerda, na pessoa da conselheira estadual Seila Maria Alvares da Silva, à Dra. Valéria Solda Lima e família (Quatro Marcos) e Dra. Fabiane Batistetti e família (Pontes e Lacerda)”, concluiu João Batista.
Outras atuações
Fato semelhante ocorreu em 2011 envolvendo advogados de Rondonópolis que estavam sofrendo interferências de procurador da república e juiz federal em seu exercício profissional. O fato gerou desagrado público por parte da OAB/MT e do TDP. Uma ação penal foi ingressada contra membros da Diretoria da Seccional e da Subseção, porém, foi trancada em habeas corpus impetrado pela OAB/MT junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.
Assim também a OAB/MT e o TDP saíram e defesa de advogados de Sinop, alvos de aviltamento por juiz estadual, que também gerou desagravo em frente ao fórum da cidade. As Subseções de Barra do Garças, Juara, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e em Cuiabá também tiveram desagravos públicos realizados em face de atos de desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados praticados por autoridades públicas.
