A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) afirmou, por meio de nota, que o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, acusado e vazar interceptação telefônica, não externou nos autos qualquer desejo de celebrar acordo de não persecução penal. O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recentemente determinou a suspensão do processo movido contra o promotor.
 
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A decisão do desembargador Orlando Perri, da última sexta-feira (2), ocorreu após manifestação do procurador de Justiça Domingos Sávio, que sinalizou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal por considerar que “deve ser oportunizado ao denunciado a celebração da avença, sobretudo por tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça, com pena mínima em abstrato inferior a 4 (quatro) anos”.
 
“Dê-se ciência à PGJ [Procuradoria-Geral de Justiça], que deverá apresentar, o quanto antes, o acordo de não persecução penal, se for o caso, para posterior homologação judicial, caso preenchidos os requisitos legais”, decidiu o desembargador.
 
Por meio de nota a AMMP manifestou seu apoio ao promotor Marco Aurélio, citando que sua atuação no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco é referência nacional. A Associação reforçou que o promotor jamais externou nos autos, ou em qualquer outro local, desejo de celebrar acordo de não persecução penal.
 
Denunciado
 
Marco Aurélio de Castro foi denunciado por quebrar sigilo de interceptação telefônica. Então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ele teria repassado a terceiros áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.
 
Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.