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Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

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Fux suspende aposentadoria de conselheiro e dá sinal negativo a pedido de Teis em MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

15 Jan 2021 - 10:03

Foto: Reprodução

Fux suspende aposentadoria de conselheiro e dá sinal negativo a pedido de Teis em MT
O Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fique suspenso processo de aposentadoria voluntária em nome de Aloysio Neves Guedes, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Publicação é datada desta sexta-feira (15). O membro da corte está afastado do cargo em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento de Fux deve influenciar em questão debatida no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sinalizando negativamente ao requerimento de Waldir Teis.

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O afastamento de Guedes no STJ foi determinado em ação penal no qual responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Após pedir aposentadoria, o conselheiro do Rio de Janeiro acabou beneficiado por liminar do Tribunal de Justiça que autorizou a tramitação administrativa.
 
Ciente da decisão no TJRJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou pedido junto ao STF, afirmando que há impedimento da aposentadoria no curso de procedimento administrativo ou, por analogia, durante o trâmite de ação penal.
 
O MPF-RJ usou como argumento decisão de 2018, da Primeira Turma do STF, que determinou a suspensão do andamento do processo de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim Moraes.
 
Com base nos argumentos do MPF-RJ, Fux destacou que autorização da aposentadoria está em descompasso com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “Defiro o pedido liminar, para suspender a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 0057416-23.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de que fique suspenso o processo de aposentadoria voluntária até ulterior decisão”.
 
Mato Grosso
 
Em Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, emitiu notificação recomendatória para que o Tribunal de Contas (TCE-MT) não conceda aposentadoria aos conselheiros do órgão que estão sendo investigados. Manifestação se refere diretamente a Waldir Teis, que já requereu o tema.
 
Segundo Borges, a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária aos conselheiros encontra fundamento em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
 
A recente decisão de Fux relacionado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fundamenta ainda mais os argumentos de Borges.
 
Afastamento em MT
 
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Valter Albano, Valdir Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo de Almeida foram afastados. Albano foi o único a conseguir reintegração.
 
Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

O único que já requereu aposentadoria, o conselheiro Waldir Teis recentemente foi preso sob acusação de tentar destruir provas. 

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