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Quinta-feira, 06 de maio de 2021

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retomada de julgamento

Tribunal examina validade de processos relacionados a ex-primeira-dama de MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Abr 2021 - 09:26

Foto: Reprodução

Tribunal examina validade de processos relacionados a ex-primeira-dama de MT
A Terceira Câmara Crimina do Tribunal de Justiça retoma na quarta-feira (14) julgamento sobre validade de instrução de processo proveniente das operações Arqueiro e Ouro de Tolo, que tiveram como um dos alvos a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa. Retomada ocorre após pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva.

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Questão é discutida em habeas corpus interposto pelo advogado Augusto Bouret Orro em favor do paciente Murilo Cesar Leite Gattas Orro. 

Segundo argumentado, a instrução do processo contou com a presença de um dos membros do Gaeco, representando o Ministério Público, "de maneira flagrantemente irregular e ilegal, ante a contrariedade ao princípio do promotor natural".
 
Conforme argumentado, o Gaeco é um órgão de investigação, cujas atribuições se restringem a sua atuação o momento de oferecimento da denúncia. Após oferecida a denúncia, sua atuação somente poderia ocorrer em conjunto com o promotor natural.
 
Pedido de vista de Juvenal ocorreu após a divergência inaugurada por Gilberto Giraldelli, em sessão no último dia 31. O desembargador Ronson Bassil, relator da matéria, votou por conceder a ordem, anulando a instrução, ainda no mês de fevereiro.
 
As operações Arqueiro e Ouro de Tolo investigaram supostas fraudes em convênios, que teriam ocorrido na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas), até o ano de 2014. Há suspeita de desvio de R$ 8 milhões.

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