Olhar Jurídico

Quinta-feira, 06 de maio de 2021

Notícias / Criminal

no STJ

Ex-desembargador acusado de corrupção tenta novo recurso para reverter condenação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Abr 2021 - 09:45

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-desembargador acusado de corrupção tenta novo recurso para reverter condenação
Ex-desembargador em Mato Grosso, Evandro Stábile recorreu contra decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou no dia 30 de março pedido que buscava rever condenação a seis anos de reclusão em regime inicial fechado.

Leia também 
Tribunal examina validade de processos relacionados a ex-primeira-dama de MT

 
Conforme consulta no STJ, o recurso (agravo regimental) foi oferecido no dia sete de abril. Não há detalhes sobre o conteúdo da peça que ainda aguarda julgamento.
 
Condenação em face de Stábile foi imposta em 2015 pela Corte Especial do STJ. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
 
Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão. A condenação também impôs a perda do cargo.

Mandado de segurança impetrado por Stábile tentou combater decisão que rejeitou liminarmente a inicial de sua revisão criminal, ajuizada, por sua vez, com vistas à impugnação do acórdão proferido nos autos da ação que o condenou.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet