Olhar Jurídico

Quinta-feira, 17 de junho de 2021

Notícias / Civil

contra o BRT

Prefeitura anexa resposta de Consulta Pública e volta a pedir manutenção do VLT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Mai 2021 - 15:35

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Prefeitura anexa resposta de Consulta Pública e volta a pedir manutenção do VLT
A Procuradoria do Município anexou novos documentos a recurso em mandado de segurança que tenta impedir a mudança do modal de transporte na Capital, de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT). Informação é do dia sete de maio. 

Leia também 
Emanuel pede que desembargador reavalie decisão liminar e suspenda troca do VLT


Documento pede que o desembargador Mario Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determine a “abstenção de prática de qualquer ato administrativo por parte do chefe do Poder Executivo Estadual, tendente a dar continuidade a decisão de alteração do modal de transporte coletivo urbano intermunicipal, até o julgamento do mérito”.
 
Conforme a procuradoria, o Governo de Mato Grosso emitiu respostas em três de maio a questionamentos formalizados pelo município em Consulta Pública. 
Cuiabá, segundo os autos, questionou: “A decisão pela alteração do modal de transporte público intermunicipal já está efetivamente tomada pelo Estado de Mato Grosso?”.
 
A resposta ao questionamento, segundo a prefeitura, foi: “Sim, por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, a decisão pela alteração modal de VLT para BRT está tomada com base nos resultados dos estudos apresentados. Todavia, o Governo submeterá a matéria à participação do CODEM/VRC”.
 
Outro questionamento de Cuiabá se deu da seguinte forma: “Existem procedimentos licitatórios (fase interna) sendo elaborados e/ou planejados visando à implementação do modal BRT? Qual a perspectiva para inicio e conclusão de tais procedimentos?”.
 
A reposta foi: “Encontra-se em curso a elaboração do anteprojeto de engenharia, no qual estão contemplados o memorial descritivo, o memorial de especificação técnica do empreendimento, a elaboração da planilha de custos, a construção do Termo de Referência e da minuta do edital de licitação das obras de infraestrutura. A entrega destes elementos ocorrerá no mês de junho de 2021 e, após, estará apto a seguir para o devido processo licitatório”.
 
Segundo a prefeitura, as respostas “são prova cabal e inconteste que demonstra um efetivo e concreto desrespeito ao direito do Município de participar do processo decisório”.
 
Recurso
 
O município de Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu em janeiro, na forma de agravo interno, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para tentar travar os atos do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), visando a trova do Veículo Leve Sobre Trilhos pelo Bus Rapid Transit. O recurso surgiu após negativa de liminar do desembargador Mario Kono.
 
O governador Mauro Mendes anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte. Ele alegou que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet