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Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

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CNJ remarca data para julgar se mantém vaga de desembargador travada em Mato Grosso

Foto: Reprodução

CNJ remarca data para julgar se mantém vaga de desembargador travada em Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) remanejou para o 18 de maio julgamento para decidir se ratifica liminar que travou o preenchimento de uma das vagas de desembargador abertas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Julgamento chegou a ser marcado para o dia quatro, mas não foi iniciado.

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Em setembro de 2020, decisão monocrática foi estabelecida pelo conselheiro Emmanoel Pereira em revisão disciplinar da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente.
 
No pedido de revisão, Flávia Catarina apontou irregularidades no julgamento de seu processo disciplinar. Segundo ela, não restaram demonstradas infrações funcionais de gravidade suficiente.

A juíza foi acusada de represar processos de Segunda Instância de forma “consciente e voluntária”. Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, quando convocada para atuar em substituição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza determinou a confecção de relatórios sem que seu voto estivesse pronto. 

A manobra garantia vinculação posterior aos casos da Segunda Instância. Após o represamento, quando a relatora era pressionada pela demora na resolução, havia declaração de suspeição.

Flávia Catarina fundamentou pedido liminar em cinco pontos: as supostas condutas não se relacionam com a atividade na Vara de sua titularidade; não foi determinado afastamento durante o PAD; falta de magistrados no TJMT; ausência de prejuízo ao erário; e que a magistrada figura em primeiro lugar na lista de antiguidade.

De acordo com a liminar, a suspensão do preenchimento da vaga de desembargador deve perdurar até o julgamento do mérito da revisão disciplinar.
 
Juiz
 
Também no dia 18 está prevista a retomada de julgamento de revisão disciplinar contra decisão que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da 3ª Vara de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), sob a acusação de venda de sentenças.
 
Em sessão do dia quatro de maio, o relator, conselheiro André Godinho, votou para julgar improcedente o pedido. Foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Pediu vista a conselheira Candice Jobim, adiando a conclusão do julgamento. 
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