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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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pedido da OAB

CNJ rejeita revisão disciplinar que pedia processo contra juiz acusado de revanchismo

Foto: Reprodução

CNJ rejeita revisão disciplinar que pedia processo contra juiz acusado de revanchismo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nesta terça-feira, 17 de agosto, revisão disciplinar proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) em face do magistrado Alexandre Meinberg Ceroy, atuante na comarca de Água Boa. A OAB-MT buscava combater decisão estadual responsável por arquivar sindicância. 

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Pedido de revisão da OAB-MT foi proposto em face de decisão do Tribunal de Justiça que arquivou sindicância contra o magistrado. A sindicância acusava o magistrado de faltar com urbanidade, proferir contrárias às normas, decidir de formar parcial, amedrontar servidores e agir com revanchismo. Os autos estão em segredo, com acesso restrito às partes.

A revisão disciplinar no CNJ foi relatada pelo conselheiro Mário Guerreiro. Relator combateu alegações de nulidade da sindicância: falta de disponibilização de acesso aos autos e falta de intimação para comparecimento em sessão de julgamento. Segundo ele, a OAB não constava como parte na sindicância.

Ainda segundo Guerreiro, provas testemunhais convergiram no sentido de que a atuação de Alexandre Meinberg Ceroy sempre foi respeitosa, não havendo falta de urbanidade, atos para amedrontar servidores ou revanchismo. Sobre as outras supostas faltas funcionais, o relator manteve inalterado julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Sessão nesta terça-feira (17) contou com o voto vista de André Godim (requerido no dia 18 de maio). Godim votou pela implementação do PAD no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo acompanhado por Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e  Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
 
A maioria, porém, seguiu voto do relator, conselheiro Mário Guerreiro, negando a revisão disciplinar.
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