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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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Bancada de MT na OAB Federal propõe ajuste em artigo de provimento que ‘busca normatizar’ vida pessoal de advogados

Foto: Reprodução

Bancada de MT na OAB Federal propõe ajuste em artigo de provimento que ‘busca normatizar’ vida pessoal de advogados
A bancada de Mato Grosso no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou nesta segunda-feira (20) proposta de alteração na redação do Artigo 6º, parágrafo único, do Provimento 2015/2021, que definiu as novas regras para a publicidade na advocacia. O objetivo da proposição é tornar o texto mais claro e impedir interpretações equivocadas no que diz respeito às publicações pessoais nas redes sociais dos profissionais da advocacia.
 
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Segundo o documento apresentado pelos conselheiros federais da OAB-MT, o dispositivo vem sendo duramente criticado por profissionais da advocacia de todo o Brasil por, de acordo com algumas interpretações, incidir sobre a vida privada dos profissionais.
 
"O objetivo da norma é impedir que o advogado praticasse alguns atos de demonstração de riqueza no exercício profissional com o intuito de angariar clientes. Contudo, depois de editado, percebemos outra possível interpretação no sentido de que a OAB estaria tentando normatizar a vida pessoal dos advogados e advogadas. Por isso, achamos razoável fazer esta proposição afim de evitar equívocos e ajustar um melhor texto", explicou o Conselheiro Federal da OAB-MT, Ulisses Rabaneda.
 
A nova redação proposta pela bancada de Mato Grosso especifica que as vedações se aplicam somente à publicidade profissional, proibindo "ostentação de bens relativos ao exercício da profissão". O ajuste, de acordo com o documento, permite "excluir expressamente a interpretação de controle por parte da OAB da vida privada do advogado ou advogada".
 
A proposição foi assinada pelos conselheiros federais de MT Felipe Matheus de França Guerra, Joaquim Felipe Spadoni, Ulisses Rabaneda dos Santos, Ana Carolina Naves Dias Barchet, Duílio Piato Junior e José Carlos de Oliveira Guimarães Junior. Após o protocolo, a proposta aguarda definição de relatoria para seguir para debate e votação no pleno.
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