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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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defesa prévia

Ex-deputado federal pede rejeição de denúncia sobre fantasma e exigência de 'rachadinha'

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-deputado federal pede rejeição de denúncia sobre fantasma e exigência de 'rachadinha'
Ex-deputado federal, Eliene Lima apresentou defesa requerendo que seja julgada improcedente ação que o acusa de usar sua força política para indicar funcionária fantasma na Assembleia Legislativa (ALMT). Manifestação é de terça-feira (6).

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De forma preliminar, o ex-deputado tenta demonstrar prescrição. O político alega ainda cerceamento de defesa no inquérito civil. Conforme Eliene, não houve a oportunidade do réu prestar esclarecimentos.
 
No mérito, o ex-deputado federal aponta ilegitimidade passiva, uma vez que, segundo defesa, jamais realizou ou influenciou a contratação. “Ora, não há qualquer elemento capaz de demonstrar que a contratação fora feita pelo réu, tampouco que tenha sido feita à pedido deste”.
 
Eliene pede que seja acolhida as preliminares, especialmente sobre prescrição. No mérito, em razão de suposta fragilidade das imputações feitas pelo Ministério Público, Eliene pede que a ação seja julgada totalmente improcedente.
 
Acusação
 
Segundo o Ministério Público, a indicada ao cargo fantasma trabalhou como empregada doméstica na casa de Eliene, imóvel localizado no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. Valor do prejuízo calculado alcança o montante exato de R$ 214 mil.

Além de atuar como empregada doméstica, a trabalhadora era obrigada a devolver parte do salário recebido por meio da Assembleia Legislativa, prática conhecida como “rachadinha”.
 
No mérito da causa, o Ministério Público pede a devolução de R$ 214 mil. Também é requerido pagamento de multa por danos morais coletivos. O valor, porém, será arbitrado pela Justiça.
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