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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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ao primeiro grau

Desembargador compartilha provas reunidas durante busca e apreensão na Operação Capistrum

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador compartilha provas reunidas durante busca e apreensão na Operação Capistrum
O desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou no dia 28 de outubro o compartilhamento de informações reunidas durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em face do prefeito afastado, Emanuel Pinheiro (MDB), na Operação Capistrum. Provas serão enviadas à ação de improbidade em andamento na Vara Especializada em Ações Coletivas.

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Busca e apreensão mirou suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, que, em sua maioria, teria sido realizada sem necessidade e para atender interesses políticos do prefeito, além do pagamento irregular do chamado Prêmio Saúde.
 
“Defiro o pedido de compartilhamento das provas obtidas quando do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, nos termos em que foi pleiteado”, decidiu o desembargador. Além de Emanuel, cumprimento dos mandados atingiu Marcia Pinheiro, Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.
 
Em primeiro grau, a Justiça já acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro seja afastado do cargo por um período inicial de 90 dias. Decisão foi do juiz Bruno D’Oliveira Marques.
 
Além do afastamento, Emanuel Pinheiro sofreu bloqueio de R$ 16 milhões.
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