Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Notícias | Civil

recurso provido

Desembargador retira participação da OAB em ação contra promotor acusado de vazar interceptações

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Leonardo Campos, presidente da OAB

Leonardo Campos, presidente da OAB

O desembargador Rubens de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconsiderou decisão e determinou a retirada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) como assistente de acusação em processo que julga o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro. Reconsideração, datada de oito de novembro, acabou por reformar decisão proferida pelo também desembargador, Orlando Perri.

Leia também
Perri diz que Naco age de forma surreal, salienta que já firmou convicção sobre grampos e deixa processo

 
Então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro teria repassado a terceiros áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava. 

Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa. Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.
 
Segundo Rubens de Oliveira, embora a OAB se intitule como noticiante dos fatos investigados, o objeto da Ação Penal não decorre da “Notitia Criminis” que formulou, e sim de iniciativa interna da Procuradoria-geral de Justiça, que passou a apurar a disseminação dos diálogos telefônicos na mídia.
 
“Os fatos denunciados pela OAB/MT relacionam-se ao esquema de grampos ilegais conhecido como ‘Grampolândia Pantaneira’, nos quais, em síntese, sob o argumento de identificação de organizações criminosas, agentes públicos monitoravam pessoas alheias a essa investigação autorizada judicialmente, com a finalidade de satisfazerem interesses particulares”.
 
Ainda segundo Rubens de Oliveira, as vítimas (sujeitos passivos) da suposta ilicitude descrita na denúncia são o Estado e os interlocutores das conversas vazadas. Essa condição não se estende à OAB-MT ou a qualquer advogado. “Além de a OAB/MT não se qualificar como parte ofendida (art. 10 da Lei n. 9.296/96), a conduta não atingiu os interesses de seus membros, o que afasta a sua legitimidade”, afirmou o desembargador.
 
Segundo o magistrado, entender de forma diferente cria uma via para usurpação e desvirtuamento da titularidade da Ação Penal, constitucionalmente atribuída ao Ministério Público, e possibilita que terceiros, totalmente estranhos aos acontecimentos, pelos mais diversos interesses, “impulsionem a justiça criminal de maneira indiscriminada para depois se habilitarem como assistente de acusação de eventuais desafetos”.
 
“Pelo exposto, com fundamento nos artigos 51, XXXVI, e 134-A do RITJMT c/c artigo 39 da Lei n. 8.038/90, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada (fl. 141 da Ação Penal n. 35701/2020), a qual torno sem efeito. Por consequência, determino que sejam desentranhados dos autos principais a manifestação de fls. 150-157 e os documentos que a acompanham, os quais deverão ser mantidos em envelope lacrado até o trânsito em julgado desta decisão”, determinou o desembargador.
 
Perri
 
A decisão revista por Rubens de Oliveira, que autorização participação do OAB, foi inicialmente proferida pelo desembargador Orlando Perri. O primeiro relator deixou o processo após apontar que formou opinião de que houve o cometimento da chamada barriga de aluguel, além do vazamento de informação sigiloso (interceptação).
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet