Único deputado da bancada de Mato Grosso que figurou como titular na comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/ 2011, Eliene Lima (PSD-MT) votou a favor do texto que pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público (MP) -- a proposta ainda seguirá para votação no plenário da Casa. 

“Minha consciência está tranquila. No início, houve temor (em relação à PEC). Não tínhamos a devida compreensão. Mas o entendimento que levou à aprovação da PEC pela comissão resultou de uma série de audiências públicas”, disse Lima, por telefone.

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Segundo ele, a sociedade concorda que a competência para investigações criminais deve ser exclusivamente das polícias Federal e Civil. Conforme a proposta, o MP deve atuar apenas como titular das ações penais. “O MP poderá acompanhar (as investigações)”, complementou. 

Lima ressaltou ainda que a grande maioria dos deputados (14 contra dois) votou a favor do texto, conhecido como “PEC da Impunidade”. Isto é, para o deputado, o resultado proferido na última quarta-feira (21) é inquestionável.

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Os integrantes da comissão também rejeitaram substitutivo em que o deputado Fábio Trad (relator e deputado pelo PMDB-MS) sugeriu manter o poder do MP nos casos de crimes contra a administração pública (praticados por políticos e/ ou agentes públicos -- corrupção, por exemplo) e de delitos praticados por organizações criminosas. “Isso não teria tanta abrangência. Não ficaria muito diferente (do aprovado)”, minimizou Lima.

Chumbo trocado?

A exemplo de outros parlamentares, Eliene Lima é alvo de inquéritos e processos judiciais. Questionado se isso eventualmente teria influenciado na votação, ele tergiversou respondendo que “o MP não vai ficar totalmente fora e que poderá ser parceiro das investigações”. A apreciação da proposta pelo plenário ainda não tem data definida.

Quando o autor da proposta, o deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), buscou apoio para que a PEC começasse a tramitar na Câmara, os mato-grossenses Júlio Campos (DEM), deputado que acabou assumindo suplência na comissão especial, e Neri Geller (PP), suplente que exercia mandato na época, assinaram o pedido. Campos também tem pendengas na Justiça.