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Sábado, 21 de maio de 2022

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improbidade administrativa

MPF afirma que irmão é 'testa de ferro' de deputado em empresa acusada de fraudar licitações

Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT

MPF afirma que irmão é 'testa de ferro' de deputado em empresa acusada de fraudar licitações
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado estadual Valmir Moretto de tentar ocultar seu vínculo junto à empresa VL Moretto. Informação consta em ação por ato de improbidade administrativa que tem valor de causa estimado em R$ 34 milhões. Ainda conforme processo, Glenio Moretto, irmão de Valmir e  representante da VL, seria “testa de ferro” do parlamentar.

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Conforme o MPF, por meio da VL Moretto e de Glenio Moretto, Valmir ocultou-se como real gestor e beneficiário da pessoa jurídica, a partir de dezembro de 2018, data de sua retirada formal do quadro societário.
 
Com sua eleição como deputado estadual, Valmir decidiu, segundo acusação, ocultar seu vínculo, formalmente excluindo-se da sociedade, que permaneceu legalmente apenas com Glenio. Houve também alteração da razão social da empresa, que passou a se chamar Oeste Construtora Eireli.
 
Para dar musculatura à acusação de vínculo oculto, o MPF salienta que Glenio Moretto transferiu a Valmir Moretto, apenas no período entre sua retirada da VL Moretto e março de 2019, R$ 1.099.500,00.  Isso, conforme o órgão, evidencia que Valmir “permaneceu como beneficiário da empresa, por meio de seu irmão”.

Serie de movimentações indica que "Glenio Moretto, ao menos em parte, serve como testa de ferro de Valmir Moretto para movimentar valores com origem ilícita", salientou o MPF
 
O caso

Segundo os autos, provenientes da Operação Trapaça, o esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes a licitações era centralizado em, além de Moretto (então prefeito de Nova Lacerda), pessoa identificada como Wemerson Prata (então prefeito de Salto do Céu). Na condição de gestores dos municípios, ambos passaram a direcionar licitações para empresas de seus relacionamentos.
 
Segundo o MPF, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação de empresas ligadas ao gestores, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora.

No caso da VL Moretto (ligada a Moretto) e da WP Construtora (ligada a Prata), que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não “concorria” em Nova Lacerda, e a WP não “concorria” em Salto do Céu.
 
Segundo o Ministério Público Federal, o valor total acrescido ilicitamente ao patrimônio e parâmetro para a multa civil por enriquecimento ilícito é R$ 793.449.51. O montante de ressarcimento do dano, correspondente ao valor adjudicado nas licitações fraudadas, e que também é parâmetro para a multa civil por prejuízo ao erário, é de R$ 5.497.054,59.
 
Pela gravidade das condutas, o MPF entende aplicáveis as multas civis em seus graus máximos, sem prejuízo de eventuais revisões ao término da instrução, totalizando R$ 12.956.890,17. O total a título de indenização por dano moral coletivo é de R$ 15.258.174,95.
 
Somados todos os valores, o valor da causa atinge R$ 34.505.569,22.
 
Réus
 
São acionados ainda Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos e Wendel Alves Prata. Ainda, as pessoas jurídicas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (antiga VL Moretto), Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.
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