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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Deputado federal apresenta reclamação disciplinar contra PGJ por 'atos políticos' envolvendo Bolsonaro

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Deputado federal apresenta reclamação disciplinar contra PGJ por 'atos políticos' envolvendo Bolsonaro
O deputado federal José Medeiros (Podemos) entrou com uma reclamação disciplinar em face do Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antonio Borges. Processo administrativo será avaliado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Segundo Medeiros, O PGJ tem efetuado declarações públicas nos meios de comunicação, na condição de procurador, com teor eminentemente político, o que denota intuito de denigrir autoridades, em especial do presidente Jair Bolsonaro. “Tal conduta, em tese, constitui infração disciplinar e contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público”.
 
“Insta ressaltar que, além da condição de membro do Ministério Público de Mato Grosso, o representado fez as declarações na condição de Procurador Geral do Ministério Público, inserindo a instituição em debates de cunho político e atacando autoridades federais que não são de interesse institucionais ou funcionais”.
 
O parlamentar requer o recebimento da reclamação, e que, liminarmente, o Conselho Nacional determine que o PGJ se abstenha de efetuar declarações “depreciativas, tendenciosas e de cunho polític”.
 
Medeiros requer ainda que seja “processada a presente Reclamação e que ao final identificada as infrações sejam aplicadas as sanções concernentes”.

Inquérito

Fatos envolvendo Borges e Medeiros não são recentes. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reautuou em setembro de 2021 petição do procurador-geral de Justiça em face do deputado federal. 

Petição passou a tramitar como inquérito tendo como parte interessada o procurador-geral da República, Augusto Aras. O parlamentar é investigado por vazamento de informação sigilosa. 

O MPE emitiu nota em 11 de agosto afirmando que o deputado federal disseminou notícia falsa (fake news) para fazer crer que as urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral brasileira não são seguras e confiáveis.

Na ocasião da nota, o órgão ministerial prometeu representar contra o deputado junto à PGR e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, para a apuração dos fatos e a devida responsabilização criminal.
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