Olhar Jurídico

Segunda-feira, 04 de julho de 2022

Notícias | Política de Classe

denúncia de deputado

MP abre investigação contra Seduc por conta de irregularidades em processo seletivo

Foto: Ilustração

MP abre investigação contra Seduc por conta de irregularidades em processo seletivo
O Ministério Público de Mato Grosso abriu investigação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) por conta de supostas falhas no processo seletivo da pasta. A investigação foi aberta pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior no dia 8 de fevereiro, mas só veio a público nesta quarta-feira (16). 

Leia mais:
CNMP recoloca em pauta reclamação disciplinar contra procurador-geral de Justiça

A denúncia contra o seletivo foi feita pelo deputado Lúdio Cabral (PT) no dia 3 de fevereiro. A representação do petista aponta que em algumas localidades, como Brasnorte e Cuiabá, ocorreram irregularidades como: trocas de provas, recebimento de malotes de provas abertos e impressões de provas no momento de sua aplicação, cujos fatos constaram em ata. 

Pessoas que participaram do concurso também relataram ausência de transparência na divulgação do resultado do processo seletivo, cuja listagem fez constar o primeiro nome de alguns candidatos, enquanto outros figuravam na lista com o nome completo. 

Também foi denunciado ausência de publicidade quanto aos atos administrativos no decorrer do seletivo. Desde o dia 26 de janeiro de 2022, segundo a denúncia, as convocações para atribuições de aulas não foram publicadas no Diário Oficial do Estado; nem o quantitativo de vagas existentes por cargo, perfil profissional, municipal, unidade escolar e classificação (geral, ampla, pcd). Na avaliação dos denunciantes, tudo isso impossibilitaria aos candidatos ou qualquer interessado a fiscalizar a ordem das convocações

Ao abrir a investigação, o promotor determinou que o secretário de Educação publique imediatamente no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso o detalhamento de todas as vagas abertas no Processo Seletivo Edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT, por Cargo, Perfil Profissional, DRE, Município, Unidade Escolar, e Classificação (geral, ampla, PCD). 

O secretário também deve publicar todos os atos administrativos relativos ao processo seletivo, incluindo os atos de convocação de candidatos e de atribuição de aulas em cada vaga, com obediência da ordem de classificação. 

Outro lado

Procurada, a assessoria de imprensa da Seduc não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento. 
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet