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Domingo, 26 de junho de 2022

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SENTENÇA

Josino Guimarães é absolvido em júri popular de assassinato de juiz Leopoldino no Paraguai; acompanhe

23 Fev 2022 - 09:29

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Arthur Santos da Silva

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Josino Guimarães é absolvido em júri popular de assassinato de juiz Leopoldino no Paraguai; acompanhe
O júri popular do empresário Josino Guimarães, acusado pela prática de homicídio do juiz estadual Leopoldino Marques do Amaral, decidiu nesta quarta-feira pela absolvição do acusado em razão do assassinato do magistrado, que foi  encontrado morto no Paraguai, em setembro de 1999.
 
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Esta é a segunda vez que Josino é absolvido em júri popular. Na primeira absolvição, a sentença do júri foi anulada. O MPF informou que não recorrerá da decisão do júri. Veja abaixo as principais partes do julgamento. 
 
Antes do início, o advogado de Josino, João Cunha falou com a imprensa e reforçou que não há provas do envolvimento de Josino no homicídio do Leopoldino Marques do Amaral.
 
“A defesa não estipula estratégias antecipadamente, a prova plenária que aqui está é inexistente, não liga Josino a Beatriz, nem a Jesus, nem a ninguém. E Beatriz foi executora do crime. É exatamente nesse sentido que a prova plenária foi produzida nestes longos dois dias que aqui estivemos. A defesa se comportará com valentia, com bravura, com inteligência, com respeito, porque nós sabemos que a Justiça está ao nosso lado”.
 
9h20 - O debate foi iniciado, com fala do Ministério Público. O MPF terá uma hora e meia para fazer suas explanações. O representante do MP iniciou cumprimentando o magistrado e a defesa, e lembrou o processo desde a decisão de pronúncia. Afirmou também que não é comum um empresário do nível de Josino ocupar o banco dos réus.

Atualizada às 9h32 - O procurador do MPF cita que este é um processo emblemático, que já dura 22 anos. Sobre Josino, afirmou que não o conhecia, mas salientou que trabalha pela capa do processo. "A dor por morte morrida já é doída, por morte matada é pior", disse ele aos familiares. "Não posso prometer que haverá uma condenação, o veredito é dos jurados".

Atualizada às 9h48 -  O MPF iniciou a exposição dos fatos. "De um lado a defesa da sociedade, do outro um réu acusado de homicídio [...] O júri sem dúvida é o instituto da Justiça Criminal mais democrático", afirmou o procurador. 

O membro do MP exibiu um vídeo, o mesmo que foi exibido no primeiro júri de Josino, anulado anos atrás. O vídeo é uma reportagem da TVCA, com informações sobre a exumação do corpo de Leopoldino. Ele está enterrado em Poconé. Material genético comprovou que o corpo seria do juiz.

Contou que Josino teria procurado o sargento Jesus para a prática do homicídio. Uma ex-escrevente de Leopoldino também foi acusada. O empresário era acusado de venda de sentença, mas o suposto crime, segundo a reportagem, prescreveu antes do julgamento. Foi o juiz Leopoldino quem fez a denúncia sobre a venda de sentenças. Nepotismo, fraude em aposentadoria e no ingresso na magistratura eram outros crimes denunciados.

Atualizada às 9h58 - Segundo o MPF, Josino seria uma espécie de "corretor de sentença", fazia a intermediação da venda de sentenças. Nove desembargadores, da época, foram acusados por Leopoldino de vender sentenças.

O MPF afirmou que o homicídio ocorreu para calar Leopoldino. O procurador também disse que em 1999, ano do crime, o Estado era uma bagunça. Quando assassinaram o juiz concretizaram a missão de não revelar ilegalidades no TJMT.

O representante do MP ainda disse que o assassinato deveria ser investigado e julgado na Justiça Estadual, e que isso beneficiaria Josino. Porém, Leopoldino foi morto fora do Brasil, no Paraguai, o que levou o caso à Justiça Federal.

Atualizada às 10h28 - A defesa de Josino interrompe o MPF. Há uma pequena discussão.

O procurador citou que, inicialmente, a Polícia Federal ignorou a participação de Josino no crime. No entanto, o MP reconheceu a existência dos indícios e considerou suspeito o próprio superintendente da PF. Houve uma reviravolta, chegando à pessoa de Josino.

O MP afirmou que não é possível ter provas documentais ou depoimentos que comprovem a autoria do crime praticado por Josino, já que as negociações, obviamente, não foram públicas. Porém, disse que existem provas indiretas.

O primeiro indício seria uma acusação feita por Beatriz Árias, que disse que Josino pagou R$ 100 mil para alguém matar o juiz. Outro indício seria a tentativa de suborno do advogado do próprio Josino, que supostamente teria entrado em contato com Beatriz, oferecendo dinheiro para que ficasse calada. "Eu imagino que uma pessoa inocente não tenha intenção de ameaçar uma testemunha, de comprar uma testemunha", disse o procurador.

Outro indício seria que Leopoldino chegou a dizer que viunum carro rondando as imediações de seu prédio. Seria o motorista de Josino.

O MP também falou sobre o surgimento da figura do sargento Jesus, então conhecido como o "matador" de Arcanjo. Durante uma reunião, Jesus relatou encontros que teve com Josino. Nas conversas entre o empresário e o matador houve a citação da denúncia feita pelo juiz Leopoldino. O encontro teria ocorrido em uma casa em Chapada dos Guimarães.

Jesus teria dito que o pedido para matar o juiz não foi feito diretamente, mas nas entrelinhas. O MP contou que Josino foi a uma festa de aniversário da esposa de Jesus, que presenteou ela com uma bolsa de grife. Jesus foi ouvido três vezes no processo.

Atualizada às 10h39 - O MPF citou que Jesus percebeu durante as conversas que a intenção era dar um fim no juiz. Em seu depoimento Beatriz teria dito que Jesus ofereceu R$ 20 mil para que seu nome não fosse envolvido na história.

O procurador voltou a citar que Josino recebia criminosos como Fernandinho Beira-mar. Questionou se, sendo Josino "corretor de sentenças", os criminosos se valiam dos serviços do empresário. 

Por estes indícios o MPF conclui que Josino participou com mandante do homicídio do juiz. 

Atualizada às 10h44 - O MPF também mencionou que, em um segundo momento, surgiu a notícia de que Leopoldino estava vivo. Foi proposta uma ação de exumação na Justiça Estadual, "o que comprovaria a atuação de forças ocultas", já que deveria tramitar na Justiça Federal. O procurador citou fraude processual para provar que Josino estava vivo.

O representante do MP disse que Josino deveria, no mínimo, pedir desculpas à família de Leopoldino, pois, "não se contentando com a morte, Josino teria interferido nos restos mortais de Leopoldino".

Atualizada às 11h05 - "Fica evidente o intuito do senhor Josino. Eu não tenho dúvida nenhuma que Josino atuou como mandante. Não tenho prova testemunhal e documental, mas os conjuntos de indícios leva a essa conclusão. Josino assassinou, por meio de um matador, o juiz Leopoldino", disse o procurador.

Para fechar sua fala, o procurador citou um e-mail trocado entre os advogados José Geraldo Palmeira e Sair Arbid, que consta a informação de que a morte foi planejada pelo desembargador Odiles. O planejamento ocorreu em uma reunião na residência de Josino. O e-mail foi mandado no dia 9 de setembro de 1999, dois dias após o crime.

O MP finalizou suas explanações.

Atualizada às 11h42 - Começa a fase da defesa no debate.

Atualizada ás 11h50 - O advogado de Josino, João Cunha, cumprimenta o juiz, a acusação e o júri.

Ele diz que só se senta no banco dos réus quem é do povo. Dirigindo a palavra aos jurados, João Cunha começa citando trecho da Bíblia.

A defesa afirma que as provas não existem porque os fatos não ocorreram. 

O advogado também disse que é amigo de Pedro taques, que atuou no processo no MPF, e embora seja amigo, afirmou que reconhece excessos. Para ele houve abuso de autoridade no caso.

Atualizada às 12h - O advogado João Cunha afirmou que a atuação do MPF foi anormal, que os nomes reunidos no processo foram citados no "diz que me disse". Também disse que Beatriz apresentou diversas versões. Para ficar longe do crime, ela teria criado versões contra Josino. A defesa ainda afirmou que o juiz Leopoldino utilizou do senso comum para fazer acusações contra o judiciário.

Atualizada às 14h - O advogado questionou a atuação de Leopoldino. Disse que para tentar se defender o juiz começou a atacar. Uma das denúncias dele foi a de possível corretagem de decisões judiciais e foi aí que apareceu o nome de Josino. Também denunciou a negociação de sentença por R$ 250 mil.

A defesa afirma que Josino foi vítima dos próprios advogados. Também disse que os indícios que o MPF expôs já foram rebatidos anteriormente. As provas foram obtidas longe dos advogados, ainda em fase policial, e todos os depoimentos foram dirigidos para acusar Josino.

O advogado João Cunha afirma que houve abuso de autoridade, que todos os depoimentos foram coletados na madrugada, com réus presos, direcionando respostas. "É preciso ter testemunhas melhores do que esses bandidos", disse.

Ele disse que o juiz Leopoldino era investigado por fraudes em alvarás, por isso teria escrito uma carta. Também disse que a própria PF identificou mentiras das testemunhas, principalmente Beatriz.

"Josino era jovem, conhecido e tinha muito dinheiro. O homem que tem dinheiro atrai bandido como mosca", disse o advogado.

A defesa também citou interceptações telefônicas em face de Josino e do sargento Jesus, a pedido de Pedro Taques. Durante este período todo, um ano, Josino não teve contato com Jesus ou Beatriz. Ele disse que a interceptação não serviu para nada, neste caso. Disse que foram identificados outros crimes de Jesus com as interceptações, mas que nada disso foi investigado pelo MP.

O advogado afirma que o imaginário popular considerou a carta de Leopoldino como prova.

Ele encerrou sua fala por volta das 13h14.

Atualizada às 15h13 - "Ás vezes me criticam por que falo alto, me criticam porque falo duro, mas eu digo a vocês que quem tem dificuldades tem que aprender a gritar. Pobre de quem não consegue se impor. É por isso que a defesa é confiante no trabalho que desenvolve. E como eu disse logo no início dos trabalhos, hoje não é um dia de tristeza, a tristeza e o peso não podem estar em nós, e isso é uma porção muito importante de tudo isso, porque no final das contas Deus existe, é bom, é justo e gosta de mim", disse o advogado João Cunha. 

Questionado sobre suas falas sobre os depoimentos do sargento Jesus, o advogado afirmou apenas que "dentro de uma delegacia de polícia, aquele que é o responsável, titular, pelo exercício policial é o delegado de polícia".

Atualizada às 15h17 - O julgamento é retomado com a réplica e depois a tréplica. O representante do MPF disse que o advogado de Josino passou 80% de seu tempo acusando Pedro Taques e sargento Jesus.

Ele reforçou que o réu é Josino e é a conduta dele que deve ser examinada. 

O procurador disse também que não há nos autos informações sobre depoimentos colhidos durante a madrugada e afirma que fala de advogado é falsa. Segundo ele os depoimentos foram colhidos por autoridades públicas, de forma legal.

Afirmou ainda, em referência a um argumento da defesa, que Leopoldino poderia estar fugindo sim, mas por conta das ameaças.

Atualizada às 15h39 - O MPF rebateu o argumento da defesa, de que a carta de Leopoldino denunciando crimes foi baseada em senso comum. O procurador disse que esta afirmação não tem fundamento, já que diversos magistrados de MT foram afastados por suspeitas.

Sobre as interceptações telefônicas, ele citou a realização de mais de 50 telefonemas para o desembargador Odiles. A intensificação dos contatos se deu após a denúncia feita pelo juiz Leopoldino.

A defesa do réu constantemente interrompe a dala do Ministério Público, cortando a linha de raciocínio.

Atualizada às 15h53 - O MPF citou uma interceptação telefônica envolvendo uma pessoa chamada Sandra, que era secretário de Jesus. Ela teria relatado o envolvimento de Josino e Jesus no crime.

O representante do MP voltou a falar da festa de aniversário da esposa de Jesus, na qual Josino compareceu e presenteou a mulher com uma bolsa de grife.

Afirmou que os recursos da defesa atrasaram o processo em 14 anos e que isso foi uma estratégia.

Encaminhando para o encerramento, o procurador volta a falar que o júri é soberano e tem capacidade de julgar o caso "Vocês representam o povo cuiabano", salientou.

Atualizada às 16h00 - O MPF afirma que o primeiro júri foi anulado por problemas na sentença. Mesmo assim, o júri reconheceu a materialidade do crime, além da autoria. 

Atualizada às 16h03 - O MPF afirma que apesar do júri reconhecer a materialidade e a autoria, o primeiro júri decidiu pela absolvição, por isso foi anulado. Esse segundo júri, 22 anos depois do crime, responderá "à sociedade". 

Atualizada às 16h21 - O MPF finaliza apontando que Josina Guimarães com certeza é um homem diferente daquele que cometeu o crime, mas isso não justificaria um perdão judicial. "Os canalhas também envelhecem", disse o procurador Fabrício Carrer. Com isso, a acusação finalizou a exposição. Depois de um intervalo de 10 minutos a defesa deve se manifestar. 

Atualizada às 17h09 - Após o intervalo, a defesa de Josino voltou a falar sobre as razões pelas quais o júri deve absolver o acusado. JoãoCunha, advogado de Josino, afirma que não há prova de autoriza e que não existe nada que comprove que Josino mandou matar o juiz Leopoldino. 

"O que consta no processo são depoimentos de pessoas suspeitas querendo se livrar do crime", diz o advogado. A defesa comenta sobre supostos crimes cometidos pelo juiz Leopoldino. Segundo João Cunha, Leopoldino fugiu do Brasil com medo de ser preso. "Palavras de criminosos não podem ser encaradas como verdades absolutas", diz o advogado. 

Atualizada às 17h25 - Sobre a ida a festa no aniversário da mulher do sargento Jesus, suposto responsável pela execução do crime, a defesa volta a afirmar que Josino apenas acompanhava Júlio Campos. O evento teria ocorrido durante campanha eleitoral. Conforme João Cunha, político não tem amigos "Se condenado, esse vai ser o primeiro processo mula sem cabeça da história do Brasil", falou João Cunha. 

Atualizada às 18h07 - A defesa caminha para o encerramento. Fala sobre a importância dos votos dos jurados
A defesa pergunta se os jurados têm alguma dúvida sobre o processo ou se já estão preparados para julgar. Os jurados afirmam que não têm dúvidas. Já estão se preparando para a sala de votação do júri.
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