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Domingo, 26 de junho de 2022

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DEM volta a se manifestar no Supremo pela recondução de Botelho ao cargo de presidente

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

DEM volta a se manifestar no Supremo pela recondução de Botelho ao cargo de presidente
O partido Democratas voltou a se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Eduardo Botelho seja reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Manifestação é do dia 23 de fevereiro. O caso será julgado em sessão virtual entre os dias 25 de fevereiro e nove de março.

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A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.
 
O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
 
Em decisão monocrática de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora. No lugar de Botelho, foi eleito o deputado Max Russi.
  
Ocorre que, segundo Democratas, o colegiado do STF já fixou a tese pela qual a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. A orientação majoritária do Supremo se firmou ainda no sentido da aplicação do limite de reeleição ou recondução somente nos casos em que as formações das Mesas das Assembleias tenham ocorrido após a publicação de acórdão, que se deu em seis de abril de 2021.
 
No caso, a eleição dos membros dos Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso se deu em 10 de junho de 2020, isto é, muito antes da publicação do acórdão.

Ação será julgada em sessão virtual entre os dias 25 de fevereiro e nove de março.
 
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