O Mixto Esporte Clube entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para seguir na Timemania. Processo, que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro, é do dia 22 de fevereiro e ainda aguarda julgamento.
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Na ação, o Mixto diz ser considerado por muitos o clube de futebol mais popular de Mato Grosso. “Exemplo claro disso, é o fato do Impetrante ser o maior vencedor do Campeonato Mato-Grossense, possuindo 24 (vinte e quatro) conquistas, além de ser o único clube a ter conquistado o tetracampeonato no referido torneio estadual”, afirma trecho do processo.
Em 2007, a presidência da República expediu decreto que, além de denominar referido concurso “Timemania”, estabeleceu os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional. Do montante total arrecadado em cada sorteio da Timemania, 22% seria destinado para a remuneração, mediante rateio, dos oitenta clubes de futebol participantes.
Tendo em vista que o Mixto jamais participou das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, o time foi posto como membro da Timemania por possuir o maior número de títulos de campeão estadual até o ano de 2006.
Segundo os autos, em 2021 o Mixto recebeu R$ 370 mil provenientes do rateio da Timemania. Todavia, em 13 de janeiro de 2021, o presidente publicou novo decreto, redefinido os participantes. Apenas os times de futebol profissional qualificados para participar da Série A, da Série B, da Série C e os times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) poderão integrar a Timemania.
O decreto, segundo a equipe de futebol, acabou retirando, de forma “abrupta, súbita e inesperada, o direito adquirido pelo Impetrante de usufruir, durante todo o ano de 2022, da proporção dos rendimentos da Timemania conquistada no ano de 2021”.
O Mixto pede no processo “que seja determinada a cessação da ameaça de violação ao direito líquido e certo tutelado, compelindo a autoridade coatora Impetrada a manter o Impetrante na relação dos times que compõem a Timemania”.
Alternativamente, o time pede que “seja determinada a cessação da ameaça de violação ao direito líquido e certo tutelado, compelindo a autoridade coatora Impetrada a manter o Impetrante na relação dos times que compõem a Timemania até maio de 2023, em observância ao direito adquirido”.
