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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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Ministro pede vista de processo que discute permanência de Botelho na Presidência da AL

Foto: Reprodução

Ministro pede vista de processo que discute permanência de Botelho na Presidência da AL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista do processo que discute a possibilidade de reeleição na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a manutenção do deputado Eduardo Botelho (UB) na Presidência da casa de leis. O julgamento acontece de forma virtual e o pedido de vista de Toffoli foi feito na sexta-feira (4).
 
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Três ministros já votaram na matéria. O último a se manifestar havia sido Ricardo Lewandowski, que se posicionou em defesa da possibilidade de apenas uma recondução aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como regra daqui para frente. Especificamente sobre o caso de Botelho, que já foi reeleito mais de uma vez e está empossado, Lewandowski votou pela manutenção do atual presidente no cargo.
 
O voto de Lewandowski é no mesmo sentido do proferido pelo ministro Gilmar Mendes no entendimento pela manutenção de Botelho. Alexandre de Moraes, o relator do caso, votou por possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos, porém, com efeitos válidos já para Botelho.
 
“Isso posto, diante do atual entendimento deste Tribunal a respeito do tema, voto pela procedência integral da presente ação direta de inconstitucionalidade, devendo aplicar-se in totum , também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunc a partir do julgamento deste feito”, votou Lewandowski.
 
A ação
 
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.
 
O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
 
Alexandre de Moraes chegou a conceder liminar, afastando Botelho e determinando nova eleição, ocasião em que Max Russi saiu vencedor. Porém, a liminar foi revista e Botelho retornou ao cargo.
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