O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) requereu cumprimento de sentença em face da vereadora em Cuiabá, Edna Sampaio, buscando pagamento de condenação por danos morais no montante de R$ 3,6 mil. Manifestação é do dia 17 de maio.

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Na ação, Cattani relatou que é membro do Poder Legislativo Estadual, ocupante da cadeira de deputado estadual por Mato Grosso e que Edna, no exercício do cargo de vereadora no município de Cuiabá, durante pronunciamento, excedeu os limites da sua função e incorreu no tipo penal de calúnia.
 
Depois de Cattani publicar a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também", segundo os autos, na data de 31 de maio de 2021, a parlamentar publicou em suas redes sociais acusação de crime de homofobia contra o deputado. Segundo argumentado, tais publicações caluniosas ganharam propagação sem dimensões na rede mundial de computadores, tornando sem precedentes os danos sofridos.
 
O juiz Cassio Leite de Barros Netto julgou procedente o processo, determinando o pagamento de indenização de R$ 3 mil. “A reclamada ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao passo que atribuiu ao Reclamante a pratica do delito de homofobia e, ainda, não há nos autos nenhuma informação de que o reclamante tenha sido condenado ou denunciado pela pratica de tal crime”, trouxe trecho da sentença.
 
Ao requere a cumprimento de sentença, Cattani apresentou atualização do valor, chegando ao montante de R$ 3,6 mil.