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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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Ministro suspende aposentadoria compulsória e determina retorno de juiz condenado por esquema da Maçonaria

Ministro suspende aposentadoria compulsória e determina retorno de juiz condenado por esquema da Maçonaria
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou desconstituição da pena de aposentadoria compulsória aplicada a juiz Antonio Horácio da Silva Netto, determinando sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Decisão é do dia 24 de março em mandado de segurança assinado pela advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Goncalves.

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“Do exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou Nunes Marques. 
 
Antonio Horácio  foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória em razão de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, no montante de mais de R$ 1,4 milhão, com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Mato Grosso. 
 
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do TJMT. Entre os magistrados punidos estavam o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury.
 
Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no mesmo esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso foram Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
 
Segundo o CNJ, os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques. 
 
Eles receberam dinheiro do Tribunal, a título de pagamentos atrasados, que foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre.
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