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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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MPE questiona Verba Indenizatória que corresponde a 148% do salário em Câmara Municipal

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE questiona Verba Indenizatória que corresponde a 148% do salário em Câmara Municipal
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu processo contra resoluções do Poder Legislativo de Nova Olímpia que implantaram Verba Indenizatória aos vereadores do município. Processo é desta segunda-feira (25). A mesma ação questiona inda resoluções que instituíram Revisão Geral Anual (RGA).

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A última das resoluções sobre Verba Indenizatória, datada do ano de 2021, prevê VI no valor de R$ 5 mil aos vereadores e no valor de R$ 8 mil ao presidente da Câmara Municipal de Nova Olímpia.
 
Conforme o Ministério Público, a verba indenizatória é inconstitucional, pois o subsídio dos vereadores da Câmara está valorado em R$ 5.373,12. “Com a majoração, os Vereadores recebem a título de ‘indenização’ aproximadamente 93% de seus subsídios, e o vereador presidente da casa recebe aproximadamente 148,88% do seu subsídio”, diz trecho do processo.
 
“Os valores praticados destoam do razoável e proporcional na medida em que são substanciais considerando-se como referência o subsídio dos cargos”, diz trecho do processo.
 
Sobre a RGA, segundo o MPE, a inconstitucionalidade se dá em razão dos reajustes salariais terem sido aplicados por meio de Resolução, em vez de Lei, bem como por ter sido a RGA instituída por iniciativa do Presidente da Câmara dos Vereadores, e não pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
Processo requer a anulação das resoluções que instituíram verba indenizatória e o pagamento da RGA.
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