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Terça-feira, 28 de junho de 2022

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julgamento virtual

STF marca sessão para reavaliar pedido de Eder sobre retirada de tornozeleira

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF marca sessão para reavaliar pedido de Eder sobre retirada de tornozeleira
Ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes apresentou pedido de reconsideração ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo retirada de tornozeleira eletrônica. A relatora, ministra Cármen Lúcia, colocou o caso para julgamento colegiado em sessão virtual entre os dias 27 de maio e três de junho.

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Em decisão monocrática, Cármen Lúcia negou seguimento ao pedido de retirada de tornozeleira, mas, de ofício, em nove de maio, determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no prazo máximo de 30, inclua em pauta para julgamento e imediata reavaliação da tornozeleira eletrônica.
 
Ao requerer a retirada, defesa de Eder se apoia no fato de, em 11 de janeiro de 2022, o juízo da Quinta Vara Federal de Mato Grosso ter revogado medidas cautelares em processo que o ex-secretário consta como réu.
 
Na ocasião, o magistrado responsável salientou que o ex-gestor vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico há mais quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada.
 
Porém, a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica segue determinada em ação que o condenou a 69 anos e três meses de prisão, dada também pela Justiça Federal de Mato Grosso.
 
É exatamente esse processo que o ex-secretário levou para discussão junto ao STF. Conforme defesa, no caso em análise o constrangimento ilegal é ainda mais grave, pois o paciente está submetido às mesmas cautelares decretadas há mais de seis anos e, também, sem qualquer revisão ou fato novo que justifique a sua manutenção.
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