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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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TJ mantém suspenso leilão de fazenda inicialmente avaliada em R$ 10 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TJ mantém suspenso leilão de fazenda inicialmente avaliada em R$ 10 milhões
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou recurso da pessoa jurídica Empresa Carlos Dalmolin e Cia Ltda ME  e manteve inalterada decisão que suspendeu arrematação de fazenda de 1.652 hectares inicialmente avaliada em R$ 10 milhões.


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A arrematação foi suspensa após o ex-secretário de fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, proprietário do bem registrado em Rosário Oeste, questionar a classificação inicial, apontando que a fazenda deve ser valorada em R$ 17 milhões. Suspensão serve para que haja a prévia realização de perícia técnica judicial.
 
Conforme os autos, Valdecir Feltrin é alvo de cumprimento de sentença sobre ação civil pública por ato de improbidade administrativa datada do ano de 1994. O processo tramitou na Vara de Ações Coletivas de Cuiabá. Valor da execução é estimado em aproximadamente R$ 2 milhões.
 
Decisão que manteve suspensão da arrematação cita laudo técnico particular apresentado que indica a possível valorização imobiliária em razão da existência do plantio de soja nas imediações, a formação de pastagem, criação de bovinos e outras benfeitorias existentes na propriedade.
 
“Assim, tendo o ora Agravado Valdecir Feltrin logrado êxito em demonstrar que apresentou insurgência tempestiva quanto ao valor da atualização do bem levado à hasta pública (arguindo preço vil) e ainda não tendo sido efetivamente expedida a carta de arrematação, deve ser mantida a decisão agravada que determinou a suspensão da arrematação do referido bem imóvel”, votou a relatora, Helena Maria Bezerra Ramos, que foi seguida de forma unânime.
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