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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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SESSÃO PLENÁRIA

Por 6 votos a 5, STF aprova revisão da vida toda pelo INSS em favor dos aposentados

Foto: Agência Brasil

Por 6 votos a 5, STF aprova revisão da vida toda pelo INSS em favor dos aposentados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (1) com o julgamento da chamada "revisão da vida toda", tema de recurso com repercussão geral que discute a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa para segurados para o cálculo da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 6 votos a 5, a revisão foi aprovada.


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Presidente da Corte, a ministra Rosa Weber votou a favor da proposta e foi seguida pela ministra Carmem Lucia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
 
O julgamento começou em ambiente virtual, mas um pedido de destaque levou a discussão para sessão presencial. Ontem, com a retomada do julgamento, o ministro Nunes Marques divergiu do relator, ministro Marco Aurélio, que já havia proferido seu voto na sessão virtual a favor da regra mais vantajosa aos segurados.
 
Nunes Marques, que votou na sessão de quarta-feira (30), alegou que a regra de transição, que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição.
 
Segundo ele, o seu afastamento criaria uma situação antisonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Já o ministro Alexandre Moraes, que divergiu de Nunes Marques, alegou que a regra de transição beneficia quem já é mais favorecido e não contribui para a redução da desigualdade. Segundo ele, sem a revisão, os que ganham mais serão beneficiados em detrimento dos mais necessitados.

Na ação, aposentados pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial (que é a base do valor do benefício):

Regra de transição

Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994

Regra permanente

Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999: A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início das contribuições); Com isso, quem já era segurado da Previdência e concentrou seus maiores pagamentos no início da vida profissional, antes da criação do Plano Real, saiu prejudicado.
  
Quem poderá ser beneficiado
 
A revisão da vida toda só pode ser aplicada a beneficiários que se encaixam nos seguintes requisitos:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994
- Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício)
- Se aposentou antes do início da reforma da Previdência, em novembro de 2019
 
 

 
 
 
 
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