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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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INVESTIGAÇÃO QUESTIONADA

Chico e Luis Claudio são intimados a prestarem esclarecimentos sobre CPI da Intervenção

Foto: Assessoria

Chico e Luis Claudio são intimados a prestarem esclarecimentos sobre CPI da Intervenção
O desembargador Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), deu cinco dias para que o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 200 (PL), e o presidente da CPI da Intervenção, Luis Claudio (PL), prestem esclarecimentos sobre pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para suspensão da comissão criada pela base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para apurar eventuais abusos do gabinete estadual que comandou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por seis dias.


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No despacho do dia 7 de março, o magistrado determina que os parlamentares se manifestem sobre a intenção da CPI em ouvir testemunhas anteriormente ouvidas em procedimentos instaurados pelo Ministério Publico Estadual (MPE), em especial médicos, cujas declarações foram utilizadas como fundamentos no voto de Perri, para aceitar o pedido de intervenção.

A CPI teve seus trabalhos interrompidos na semana passada, após pedido da PGJ. Fato que fez com que o desembargador entendesse não ser necessário urgência na análise do pedido de suspensão da investigação. Neste sentido, determinou a intimação de Chico e Luis Claudio.

Ao pedir a suspensão, o chefe do MPE, Deosdete Júnior, apontou evidente desvio de finalidade e extrapolação do poder constitucional.

A primeira reunião da CPI foi realizada no dia 1º de março, quando as testemunhas iniciais foram ouvidas, entre elas, a  controladora-geral de Cuiabá, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos. Na ocasião, afirmou que o auditor municipal Edilson Roberto da Silva continuou atuando para o Gabinete Estadual de Intervenção, mesmo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 6 de janeiro suspendeu liminar e devolveu o comando da Secretaria de Saúde (SMS) para a prefeitura.
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