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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Gilmar Mendes pede vista e julgamento do STF sobre recondução na mesa diretora da ALMT é suspenso

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Gilmar Mendes pede vista e julgamento do STF sobre recondução na mesa diretora da ALMT é suspenso
Em nova rodada de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministroGilmar Mendes pediu vista na última sexta-feira (17) e, com isso, foi suspensa a sessão para definir se os integrantes da mesa poderão ser reeleitos ilimitadamente.


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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta no STF em face de dispositivo da Constituição do Estado do Mato Grosso que admite a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sob alegação de que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.
 
O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
 
Alexandre de Moraes chegou a conceder liminar, afastando Botelho e determinando nova eleição, ocasião em que Max Russi saiu vencedor. Porém, a liminar foi revista e Botelho retornou ao cargo.
 
Em março de 2022, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em sessão virtual no sentido da possibilidade de apenas uma recondução aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A tese defendida por Lewandowski, porém, mantém Botelho como presidente da Casa de Leis.

Lewandowski se juntou ao ministro Gilmar Mendes no entendimento pela manutenção de Botelho. Alexandre de Moraes, o relator, votou por possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos, porém, com efeitos válidos já para Botelho.

Julgamento virtual ocorre no pleno do STF e tinha previsão de encerramento para o dia nove de março. Porém, após o voto-vista do Ministro Dias Toffoli, que divergia parcialmente do Relator e julgava procedente a ação direta para fixar interpretação no sentido de possibilitar uma única reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora, independentemente da legislatura, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação da ata de julgamento da ADI, o processo foi destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Retomada sessão, na última sexta-feira (17), novo pedido de vista de Moraes suspendeu o julgamento do caso.

Em nota enviada à imprensa, a ALMT alegou que Com relação ao julgamento da ADI n. 6674, que discute limitações ao número de reconduções para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, cabe esclarecer que o processo foi submetido ao Pleno do Supremo Tribunal Federal e ainda está pendente de julgamento. 

Ainda assim, vale lembrar que a jurisprudência do Supremo Tribunal, respeitando a segurança jurídica, firmou-se, em julgamento do Pleno, no sentido de que o limite máximo de dois mandatos consecutivos incide apenas para eleições realizadas após 07.01.2021, desconsiderando-se as anteriores. 

De acordo com esse critério, aplicado em diversos casos semelhantes de assembleias legislativas, as duas últimas eleições realizadas para a Mesa Diretora da ALMT são válidas, não tendo ultrapassado o limite de reconduções.
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