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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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Sindicato pede eleições diretas para escolha dos candidatos a vaga de desembargador no TJ-MT

Foto: Reprodução

Sindicato pede eleições diretas para escolha dos candidatos a vaga de desembargador no TJ-MT
O Sindicato dos Advogados e Estagiários de Mato Grosso (SindAdv-MT), encaminhou um documento solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), analise o pedido de eleições diretas para escolha dos candidatos a vagas de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ-MT). Enviado em fevereiro deste ano, o pedido aponta para a necessidade de uma consulta aos advogados inscritos para compor a lista com seis nomes, regularmente feita apenas pela Ordem. Até o momento, nenhuma resposta definitiva foi encaminhada pela OAB.


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No documento, o sindicato aponta que a escolha dos nomes que devem disputar o quinto constitucional não pode ser fechada. Segundo os signatários do texto, a manutenção desse formato caracteriza um distanciamento da OAB dos parâmetros democráticos. 

"A possibilidade de mudança das decisões institucionais da OAB/MT, como a escolha da forma da definição do nome do quinto constitucional, não pode ser fechada como atualmente acontece, pois tal característica é própria de uma organização que é tudo, menos democrática", defendeu o sindicato. 

Descrita como uma reivindicação antiga, os membros do Sindicato declararam ainda que as críticas à possibilidade de uma participação direta dos advogados remonta às alegações feitas por pessoas que se opuseram à inclusão de mulheres e pessoas analfabetas nas Eleições Diretas no Brasil. O argumento é utilizado para reforçar o posicionamento em prol de uma decisão democrática entre os advogados. 

"As críticas conservadoras que se fazem em relação à participação direta dos advogados são refutadas pela lembrança que estas foram as mesmas críticas feitas em ocasião do alargamento da representação política às camadas populares ou à introdução do sufrágio universal, incluindo os pobres, os analfabetos e as mulheres", pontuou o sindicato. 

A organização lembrou ainda que outras regiões do país já desenvolvem a escolha por meio de eleições diretas, como: Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia. Mesmo com o pedido de eleições diretas, o sindicato defende que os critérios para a disputa devem ser levantados pela OAB. 

Até o momento não há uma data exata para anúncio da abertura das três novas vagas para desembargadores em Mato Grosso. O Tribunal de Justiça segue aguardando a finalização de um estudo técnico sobre o impacto econômico das novas vagas. A expectativa é que ao todo nove vagas sejam abertas, como foi definido ainda em 2020. 

A reportagem do Olhar Direto buscou a OAB-MT, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. 
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