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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Sessão virtual

STF retoma julgamento sobre recondução de Botelho à presidência da ALMT

Foto: Reprodução

STF retoma julgamento sobre recondução de Botelho à presidência da ALMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento que pode definir se os integrantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderão ser reeleitos em mais de um mandado para a Mesa Diretora da casa. A votação ocorre no plenário virtual, entre hoje e 21 de agosto.


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​Até então, votaram para que ocorra apenas uma única reeleição aos mesmos cargos da mesa os ministros Alexandre de Moraes, relator, seguido por Carmém Lúcia, vedada a posse em novo mandato após o marco temporal cravado em 8 de janeiro de 2021. 

A divergência é de Gilmar Mendes, que estabeleceu, dentre outras,  a seguinte tese de julgamento:
"a composição atual da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve ser mantida, assegurada aos seus membros uma única reeleição aos mesmos cargos, independentemente da legislatura e das composições que antecederam ao julgamento do Supremo Tribunal Federal".
 
Neste sentido, foi contrário à Moraes, votando para que as eleições de Botelho na Mesa Diretora da ALMT, que ocorreram antes da conclusão do julgamento da ADI de janeiro de 2021, não devem ser contabilizadas para se considerar a inelegibilidade.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta no STF contra o dispositivo da Constituição do Estado de Mato Grosso que admite a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sob alegação de que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra dispositivo da Constituição de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.
 
O ministro Alexandre de Moraes chegou a conceder liminar, afastando Botelho e determinando nova eleição, ocasião em que Max Russi foi empossado na chefia do Parlamento de Mato Grosso, em fevereiro de 2021. Porém, a liminar foi revista e Botelho retornou ao cargo.
 
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